Os intermediários de crédito registados junto do Banco de Portugal duplicaram em menos de 5 anos, muito devido à procura por crédito habitação numa altura de crise. E para regular a atividade, o regulador português está mesmo a preparar novas regras que vão entrar em vigor em 2025. Em concreto, as medidas vêm colocar restrições à publicidade.
Para melhorar a clareza da informação difundida pelos intermediários de crédito e preencher um vazio regulatório, o Banco de Portugal (BdP) está a preparar um conjunto de restrições à publicidade. Isto porque o regulador liderado por Mário Centeno considera que há expressões que “são suscetíveis de criar confusão” entre intermediação e concessão de crédito, como é o caso de “possibilidade de financiamento” ou “temos um crédito para si”, lê-se Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2024, que está em consulta pública até 17 de outubro.
O objetivo deste projeto passa por “definir regras aplicáveis à publicidade a produtos e serviços financeiros sujeitos à supervisão do BdP, à publicidade à atividade e à publicidade institucional, difundida por instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, bem como por intermediários de crédito e outras entidades habilitadas a exercer a atividade de intermediário de crédito”, explicam ainda numa nota publicada na semana passada.
Além disso, este projeto vem ainda revogar e substituir as regras aplicadas à publicidade de 2008. “São revistas as normas regulamentares aplicáveis à publicidade, tendo em conta a evolução da atividade publicitária, alinhada com a crescente digitalização na comercialização de produtos e serviços financeiros, a inovação financeira e as novas práticas comerciais das instituições, bem como a experiência de supervisão, entretanto, adquirida”, esclarece ainda o BdP.
Estas regras surgem numa altura em que o número de intermediários de crédito habitação está a crescer em Portugal. Segundo a Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados (ANICA), estes profissionais são já responsáveis por comercializar entre 70% e 90% do crédito habitação dos grandes bancos em Portugal.
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