Os portugueses estão a apresentar menos queixas ao supervisor bancário relacionadas com o crédito habitação. Quem o diz é o Banco de Portugal (BdP) que assinalou uma “redução significativa” no número de reclamações sobre empréstimos habitação nos primeiros seis meses do ano em 35%. O fim dos apoios às famílias perante a subida dos juros ajuda a explicar esta diminuição.
No primeiro semestre de 2024, o BdP recebeu um total de 1.598 reclamações sobre crédito habitação e hipotecário, menos 35% face ao número de queixas recebidas no mesmo período de 2023. Esta “redução significativa” de reclamações sobre empréstimos da casa neste período, reflete “principalmente o fim da vigência das medidas adotadas para apoiar os mutuários no contexto da subida das taxas de juro”, explica o regulador liderado por Mário Centeno.
De acordo com o relatório sobre a “Evolução das Reclamações dos Clientes Bancários”, relativo ao primeiro semestre de 2024 e publicado esta quarta-feira (dia 30 de outubro), as matérias mais reclamadas no crédito habitação e hipotecário incidiram sobre:
- Reembolso antecipado (19,7%): com destaque para a impossibilidade de apresentação de pedido de reembolso através dos canais digitais, a demora no processamento do reembolso antecipado ou a execução do reembolso antecipado com recurso a PPR;
- Informação contratual e pré-contratual (15,5%): nestes casos as queixas centraram, por exemplo, na demora na análise de pedidos de concessão de crédito, nos constrangimentos na realização das escrituras e na prestação de informação sobre valores em dívida;
- Renegociação do contrato (13,2%): relacionadas com a demora no tratamento de pedidos de renegociação das condições contratuais ou a recusa de pedidos de redução do spread;
- Taxa de juro e juros remuneratórios (12,8%): em que se evidenciam reclamações relacionadas com a aplicação da medida de bonificação temporária de juros, o agravamento do spread ou a não aplicação da taxa de juro contratualizada;
- Requisitos/cláusulas/condições contratuais (11,3%): relacionadas, por exemplo, com a demora na libertação de tranches no âmbito de contratos de crédito para construção ou obras em imóvel.
Reclamações ao BdP descem 11% – mas há 25 contraordenações
As queixas sobre crédito habitação representaram 13% do total de reclamações recebidas pelo BdP no primeiro semestre deste ano. As que têm maior peso são mesmo as reclamações sobre depósitos bancários (33% do total) e sobre crédito aos consumidores (25%).
Enquanto as queixas sobre matérias de crédito aos consumidores diminuíram 19%, as reclamações sobre depósitos bancários aumentaram 12% neste período, “com destaque para as relacionadas com bloqueios de contas e de credenciais de acesso a contas através de canais digitais”, explica ainda em comunicado.
De qualquer forma o Banco de Portugal recebeu, em média, 1.993 reclamações por mês, o que representa uma redução de 11% relativamente à média mensal do ano de 2023. E encerrou um total de 12.334 reclamações no primeiro semestre. Na sua grande maioria (86%) não foram detetadas irregularidades, mas ainda assim “as instituições supervisionadas resolveram voluntariamente as situações que motivaram a reclamação em 42% dos casos”.
Portanto, o regulador português detetou insuficiências e irregularidades em 1.751 reclamações (14% do total), mais 14 pontos percentuais do que em 2023. “Esta subida resulta do novo modelo de tratamento de reclamações implementado pelo Banco de Portugal, que contabiliza as irregularidades assim que é concluída a análise da reclamação”, esclarecem ainda.
Na sequência da análise de reclamações, foi proposta a instauração de 25 processos de contraordenação, a 12 instituições. “O BdP também emitiu 4 determinações específicas, exigindo a 3 instituições que sanassem as insuficiências detetadas, e 13 advertências, endereçadas a 7 instituições com irregularidades de menor gravidade. Foram ainda emitidas 4 recomendações, a 4 instituições, tendo em vista a adoção de boas práticas na aplicação do quadro normativo em vigor”, concluem no documento.
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Amortização de crédito habitação sobe – mas renegociações caem a pique
Embora os juros no crédito da casa estejam a descer, há famílias que continuam a aproveitar a suspensão da comissão por amortização antecipada em vigor em 2024. Os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP) revelam que as amortizações antecipadas de crédito habitação subiram em abril, passando a representar 0,93% do total de empréstimos. Já as novas renegociações estão a descer a pique.
Renegociar o spread para baixar a prestação da casa: sim ou não?
Muitas famílias viram a prestação do crédito habitação subir em flecha nos últimos tempos, devido ao aumento das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu (BCE), que fez disparar, por sua vez, as taxas Euribor. A verdade é que, no entanto, o spread médio dos novos contratos de crédito habitação com taxa variável tem vindo a descer, encontrando-se já abaixo da barreira dos 1%. Será, então, boa altura para renegociar o spread? Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoj
Bonificação dos juros e fixar prestação só chegam a 50% dos pedidos
A bonificação dos juros foi uma medida criada no final de 2023 para ajudar as famílias com elevadas taxas de esforço a pagar as prestações da casa. Mas, de lá para cá, só há 22 mil beneficiários, menos de metade das famílias que submeteram os pedidos. Também a fixação temporária da prestação da casa só chegou a pouco mais de 9 mil agregados, quando o universo de pedidos é bem superior.
Renegociar o crédito habitação? Reclamações disparam junto dos bancos
Há cada vez mais reclamações sobre crédito habitação a dar entrada nos bancos residentes em Portugal. No total, o Banco de Portugal (BdP) recebeu 2.814 reclamações sobre empréstimos habitação entre janeiro e julho de 2023, mais do dobro do registado em igual período de 2022. Entre as principais queixas está a aplicação de apoios ao crédito habitação, como as novas regras sobre as renegociações dos contratos e a implementação da suspensão da comissão de amortização
Reclamações sobre crédito habitação mais que duplicam – porquê?
As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP). E boa parte prendem-se sobretudo com a aplicação dos apoios públicos ao crédito habitação, como a renegociação dos empréstimos e a isenção da comissão por amortização antecipada. Aliás, a cobrança indevida de comissões por reembolso antecipado nos créditos habitação levou 84 bancos a devolver 502 mil euros às famílias.
Juros médios das novas operações de crédito habitação caem há 11 meses
Os juros médios nas novas operações de crédito habitação estão a descer há 11 meses seguidos, segundo dados divulgados esta quinta-feira (31 de outubro de 2024) pelo Banco de Portugal (BdP). Já o montante contratado nos novos empréstimos para a compra de casa registou um ligeiro decréscimo em termos mensais, em setembro face a agosto, apesar de ter sido o segundo mais elevado (1.545 milhões de euros) desde março de 2022.
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