Crédito à habitação

Os deputados aprovaram esta quarta-feira, 23 de novembro de 2022, uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que isenta de Imposto do Selo as operações de reestruturação de créditos habitação para alargamento de prazo ou refinanciamento da dívida.

Em Portugal, a grande maioria dos contratos de crédito habitação são de taxa variável (mais de 90%). Isto quer dizer que as famílias veem os juros a aumentar sempre que há revisões das taxas Euribor, a que estejam indexados. Os dados mais recentes do INE espelham esta realidade: a taxa de juro implícita no conjunto dos empréstimos habitação fixou-se em 1,328% em outubro, o valor mais elevado desde janeiro de 2015. E a subida dos juros nos últimos meses tem levado a um “aumento significativo” do valor médio da prestação da casa, que se situou nos 279 euros em outubro. É preciso recuar ao início de 2012 para encontrar uma prestação da casa tão elevada.

Quem está a pagar um crédito habitação de taxa variável poderá, em breve, amortizar o empréstimo antecipadamente sem pagar comissões. Isto porque no diploma recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros, onde constam as novas regras de renegociação dos empréstimos da casa, prevê ainda condições especiais para quem decidir amortizar o crédito habitação e reduzir a dívida. Mas num momento em que os juros e a alta inflação está a reduzir o orçamento disponível, será esta uma boa solução para os portugueses? Depende do caso. Explicamos tudo.

O Banco Central Europeu (BCE) já veio admitir que as famílias com rendimentos mais baixos vão sentir mais o impacto da subida dos juros e da redução do poder de compra, podendo mesmo ficar em risco de entrar em incumprimento, nomeadamente com as prestações do crédito habitação. Uma das soluções a adotar para evitar este tipo de situações pode passar pela renegociação do spread. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.  

As comissões cobradas pelos bancos continuam a ser uma das principais fontes de lucro dos bancos. Nos primeiros nove meses do ano, os cinco maiores bancos a operar em Portugal – BCP, BPI, Caixa Geral de Depósitos (CGD), Novo Banco e Santander – arrecadaram quase 1,57 mil milhões de euros em comissões. Trata-se do valor mais elevado dos últimos anos, sendo superior ao obtido no mesmo período do ano passado (1,42 mil milhões/mais 10%) e de 2019 (1,36 mil milhões/mais 15,5%), ou seja, antes do aparecimento da pandemia.

O clima económico está em pressão na Europa, dada a alta inflação e a subida dos juros diretores pelo Banco Central Europeu (BCE). E, agora, o regulador liderado por Christine Lagarde admite que as famílias com rendimentos mais baixos vão sentir mais o impacto da subida dos juros e da redução do poder de compra, podendo mesmo ficar em risco de não pagar as suas dívidas. Entre os vários Estados-membros do espaço europeu, Portugal é apontado como um dos países que estão mais expostos ao aumento do incumprimento bancário.

As novas regras de renegociação dos créditos habitação foram aprovadas há dias pelo Governo e já estão a dar que falar. A banca está comprometida em cumprir o novo diploma, mas sente que há detalhes que precisam de ser afinados. Uma das dificuldades referidas pelo presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) passa mesmo pelo processamento da informação, para calcular a taxa de esforço das famílias, que estão a pagar créditos habitação mais caros por via da subida da Euribor. “O mais complicado no diploma é lidar com uma informação que os bancos não têm”, alerta Vítor Bento.

Nos últimos anos, as famílias que contrataram crédito habitação de taxa variável para comprar casa optavam, sobretudo, pela Euribor a 12 meses. Mas com a atual subida das taxas Euribor para todos os prazos, esta tendência está a mudar.

O novo diploma que define novas regras na renegociação do crédito habitação obteve luz verde pelo Conselho Ministros na semana passada. E a banca portuguesa garante que vai cumprir esta medida de apoio às famílias que estão a ver as prestações da casa a aumentar, com a subida a pique da Euribor. Até porque os bancos não têm intenção de executar as garantias hipotecárias, em caso de incumprimento. “Ninguém quer ficar com as casas de ninguém”, garantiu Miguel Maya, presidente executivo do BCP.

Quem quiser comprar casa com financiamento bancário terá vários desafios pela frente. O atual contexto de incerteza e de alta inflação está a reduzir o rendimento disponível das famílias. E as taxas de juro nos créditos habitação estão a aumentar, à medida que a Euribor sobe, reduzindo o montante que os bancos estão autorizados a emprestar. É por isso que, hoje, conseguir um financiamento bancário de 90% do valor de aquisição ou da avaliação da casa é importante. E esta é uma solução disponível no EuroBIC. Explicamos tudo na rubrica do crédito habitação do mês de novembro.

O julgamento do cartel da banca está agora suspenso e a aguardar respostas do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), para que o Tribunal da Concorrência possa proferir uma sentença final. E o Estado português optou por enviar observações para Bruxelas sobre o processo em que os principais bancos portugueses recorreram às coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência por partilha de informação sensível sobre crédito habitação. Nas notas enviadas ao tribunal europeu, o Governo admite que a troca de dados entre bancos permitiu “falsear a concorrência”.

Dada a alta subida dos juros nos créditos habitação, o Conselho de Ministros deu luz verde ao diploma que vem definir um conjunto de medidas de apoio às famílias, permitindo, por exemplo, a renegociação dos empréstimos da casa para quem tenha uma taxa de esforço acima de 36%, desde que o financiamento bancário seja inferior a 300.000 euros. Sobre este ponto, o presidente executivo do Novo Banco garante que a instituição está a “operacionalizar o mais rápido possível” estas novas medidas. Mas Mark Bourke entende que a renegociação dos créditos da casa já é uma “prática bancária normal”.

O presidente executivo do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, garantiu na sexta-feira, dia 4 de novembro, que o banco irá cumprir com “responsabilidade” a medida aprovada pelo Governo sobre a renegociação do crédito habitação, que, disse, irá abranger uma componente significativa da carteira de crédito da instituição. Até porque a carteira dos empréstimos habitação do banco está a crescer, tendo aumentando 10% entre setembro de 2021 e o mesmo mês deste ano para 14 milhões de euros.

O Presidente da República disse na sexta-feira, dia 4 de novembro, estar preocupado com a subida da taxa de juros no crédito habitação que atinge 1,2 milhões de famílias, defendendo que a subida "não é pequena" para quem tem baixos rendimentos.

A comissão de amortização antecipada de 0,5% nos empréstimos habitação com taxas de juro variáveis está oficialmente suspensa, de forma temporária. A medida faz parte de um decreto-lei que o Governo aprovou esta quinta-feira (3 de novembro de 2022) para ajudar as famílias a atenuar o impacto do aumento da subida dos juros no crédito habitação, e da respetiva prestação da casa a pagar ao banco, num momento em que o custo de vida está a subir por via da alta inflação.

Já é conhecida a proposta do Governo que visa atenuar o impacto do aumento da subida dos juros nas famílias com crédito habitação. A proposta aprovada pelo Executivo esta quinta-feira (3 de novembro de 2022) permite que os empréstimos concedidos pelos bancos para comprar casa com uma taxa de esforço acima de 36% possam ser renegociados sem penalizações, desde que o financiamento em causa seja inferior a 300.000 euros. O decreto-lei em causa irá aplicar-se desde a entrada em vigor e durante todo o ano de 2023.

A taxa de juro média dos novos crédito habitação aumentou em setembro para 2,23%, contra 2,01% em agosto, sendo o valor mais alto desde outubro de 2015, divulgou o Banco de Portugal (BdP), esta quinta-feira. Segundo refere, “esta evolução está em linha com a subida das taxas médias da Euribor em agosto”, sendo que 87% do montante dos novos empréstimos habitação utilizou como indexantes a Euribor a seis ou a 12 meses.

O Governo socialista de António Costa está a preparar um diploma que vem apoiar as famílias com crédito habitação, que estão a ver as prestações da casa subir à boleia da Euribor. A ideia passa por criar um novo regime de renegociação dos contratos de crédito habitação com os bancos destinado às famílias que têm taxas de esforço superiores a 40%. Mas o CEO do BCP, Miguel Maya, acredita que esta medida de renegociação dos créditos “têm consequências” na forma como os bancos olham para estas famílias, já que ficam marcadas como clientes de risco.

Comprar casa com recurso a crédito habitação está a ficar mais caro à medida que o BCE decide aumentar as taxas de juros diretoras. A última subida ocorreu no passado dia 27 de outubro, em 75 pontos base, elevando a taxa de refinanciamento para os 2%. Esta decisão influencia as taxas Euribor, que estão a subir em flecha para todos os prazos. Isto quer dizer que quem pretende, hoje, contratar um empréstimo habitação de taxa variável vai pagar mais de prestação da casa do que quem contratou há meses ou anos. O idealista simulou como é que as recentes subidas da Euribor impactam as prestações.