Nas previsões económicas globais divulgadas esta segunda-feira (28 de novembro), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estima que o défice orçamental represente 2,5% do PIB este ano, em linha com a meta exigida pela Comissão Europeia, mas mostra-se mais pessimista que o Governo para 2017, estimando um défice de 2,1% do PIB, contra o de 1,6% previsto pelo Executivo.
No relatório, que foi preparado pelo departamento de Estudos Económicos liderado pelo ex-ministro Álvaro Santos Pereira, a OCDE afirma que a “margem orçamental [de Portugal] é limitada e [que] o Governo devia focar-se na composição da despesa e dos impostos para apoiar o crescimento económico”. “Encontrar reduções permanentes na despesa corrente, sobretudo na despesa com pessoal, poderia libertar recursos para uma despesa mais produtiva. Avançar com uma revisão abrangente da despesa também poderia levar a ganhos de eficiência", defende a instituição.
Segundo a Lusa, que cita o documento, a OCDE propõe também uma revisão dos impostos que estão a ser cobrados, elogiando a alteração que está a ser implementada pelo Governo: “A alteração prevista de impostos sobre o rendimento para impostos sobre o consumo é bem-vinda”. Ainda assim, a entidade liderada por Angel Gurría considera que “poderia ser arrecadada mais receita através de uma redução dos benefícios fiscais e limitando o uso de taxas reduzidas”.
Para a OCDE, estas medidas podem impulsionar o crescimento da economia. A organização avisa ainda que os riscos às previsões divulgadas são significativos e negativos, devido sobretudo ao setor bancário, que precisa de mais “apoio público”. “Isto poderia aumentar a dívida pública, cuja previsão de trajetória descendente já está envolvida em vários riscos negativos, como potenciais aumentos nas taxas de juro”, admite a OCDE.
Nesse sentido, a entidade mostra-se preocupada com a dívida pública portuguesa, que, “em cerca de 130% do PIB, permanece bastante elevada apesar do esforço significativo alcançado na consolidação orçamental, limitando severamente a margem orçamental”.
De acordo com as previsões da OCDE, a dívida pública deverá representar 130,5% do PIB este ano e 129,5% em 2017, contra a previsão do Governo de uma dívida pública de 129,7% este ano e de 128,3% no próximo.
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