Como conciliar trabalho e família? Estas são as 33 propostas do Governo

O “3 em Linha” é um programa que pretende promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar dos portugueses. Foi lançado pelo Governo esta quarta-feira (5 de dezembro de 2018), em Lisboa, para uma sociedade mais inclusiva e igual, permitindo a “realização de escolhas livres em todas as esferas da vida”. Desmitificamos, uma a uma, as 33 medidas contempladas no programa.

“Este é um desafio coletivo, para a próxima década, que temos de conseguir assumir como sendo um desafio de todos e partilhado por todos para que realizemos totalmente a nossa vida dos pontos de vista pessoal, familiar e profissional”, disse o primeiro-ministro, António Costa, na sessão de apresentação do programa.

O “3 em Linha” procura, entre outras coisas, melhorar o índice de bem-estar no indicador “Balanço vida-trabalho” (INE), que tem vindo a decrescer desde 2011, e aumentar a natalidade e a produtividade das empresas e do Estado, diminuindo o absentismo. O alargamento das licenças parentais e o aumento dos abonos de família são algumas das medidas deste programa, que agora te mostramos.

As 33 medidas à lupa:

• 1ª Pacto para a conciliação
• 2ª Apoiar a certificação da conciliação
• 3ª Diálogo social para a conciliação
• 4ª Contratação coletiva para a conciliação
• 5ª Reforço do regime das licenças parentais
• 6ª iGen 2.0
• 7ª O primeiro dia de escola
• 8ª Missão conciliar
• 9ª Formar para a conciliação
• 10ª + Segurança e saúde na AP
• 11ª Avaliar necessidades na AP
• 12ª Certificar a conciliação na AP
• 13ª Caixa “3 em linha”
• 14ª + Cuidado
• 15ª + Pré escolar
• 16ª + Educação a tempo inteiro
• 17ª Abonos e apoios para creches
• 18ª Municípios amigos da conciliação
• 19ª PortugalConcilia.Local
• 20ª IMPEC Iniciativa Mobilizadora da Paternidade Envolvida e Cuidadora
• 21ª Apoio integrado 24h
• 22ª Interfaces promotoras da conciliação
• 23ª Concurso de ideias Mobilidade e Serviços de Proximidade
• 24ª Inquérito nacional à fecundidade
• 25ª Inquérito nacional aos usos do tempo
• 26ª O valor do cuidado
• 27ª Mobilidade e conciliação
• 28ª Partilhar+
• 29ª Avaliar+
• 30ª Precariedade e conciliação
• 31ª Tempo para cuidar
• 32ª Maternidade e rendimentos
• 33ª Informar e sensibilizar até ao equilíbrio

1ª Pacto para a conciliação 

Desenvolver um projeto piloto para a adoção de medidas promotoras da conciliação em 45 organizações: 21 serviços/organismos da administração pública central e empresas públicas, 11 câmaras municipais e 13 empresas privadas. As entidades participantes neste projeto assumem a conciliação como critério de gestão e comprometem-se a adotar um conjunto de medidas que podem abranger, designadamente: 

• Implementação de práticas laborais (e.g. teletrabalho, horários adaptados, horas limites para reuniões, ginástica laboral). 
• Desenvolvimento de sistemas de apoios pessoais e familiares (e.g. formação, incentivos à partilha das licenças entre pais e mães, protocolos com entidades prestadoras de serviços em áreas diversas como a saúde, cuidado de pessoas em situação de dependência, desporto, cultura e lazer). 

2ª Apoiar a certificação da conciliação 

Criar uma linha de apoio financeiro (no âmbito do SI Qualificação, Compete 2020) para as PME que pretendam adotar a NP4552:2016, visando a certificação acreditada do correspondente sistema de gestão.

 3ª Diálogo social para a conciliação 

Promover discussão, em sede de concertação social, sobre a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos de horas a trabalhadores/as com filhos/as menores de 12 anos ou filhos/as com deficiência, dependerem da sua autorização expressa. 

Propor, em sede de concertação social, que a licença parental inicial (facultativa) do pai não dependa da elegibilidade da mãe à licença parental.

4ª Contratação coletiva para a conciliação 

Propor, em sede de concertação social, a aprovação de uma orientação para que os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho prevejam medidas que promovam condições de conciliação, tais como: 

• Definir 2019 como o ano da promoção da conciliação nas negociações. 
• Implementar regimes de horários favoráveis à conciliação. 
• Incentivar a criação de sistemas de gestão da conciliação que tenham em conta as diferentes fases e eventos na vida dos/as trabalhadores/as, que incluam a articulação de vários instrumentos de flexibilidade.

5ª Reforço do regime das licenças parentais 

Propor o alargamento da licença parental inicial exclusiva do pai (de 15 para 20 dias úteis). 

Propor o alargamento da licença parental inicial, no caso de internamento hospitalar da criança imediatamente após o parto, até ao máximo de 30 dias.

6ª iGen 2.0 

Alargar e dinamizar o iGen – Fórum Empresas para a Igualdade, reforçando a participação de empresas do setor privado e estimulando a partilha e a adoção de boas práticas através da reformulação do Prémio Igualdade é Qualidade (PIQ) e da colaboração com a COTEC e outras entidades.

7ª O primeiro dia de escola 

Prever o direito à dispensa, até três horas, para acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro dia do ano letivo. Esta dispensa não determina a perda de quaisquer direitos e é considerada como prestação efetiva de trabalho.

8ª Missão conciliar 

Introduzir nas cartas de missão de dirigentes superiores objetivos de gestão que incluam o desenvolvimento de práticas de conciliação, nos termos da legislação em vigor, a materializar nos Quadros de Avaliação e Responsabilização, como por exemplo:

• Protocolos com diferentes organizações para que os/as trabalhadores/as beneficiem de condições mais favoráveis (e.g. creches e ATL, escolas, farmácias, clínicas e serviços médicos, ginásios, lavandarias, espetáculos). 
• Cantinas com horários alargados e opções saudáveis de alimentação, que podem incluir serviços de entrega e a possibilidade de consumo de refeições trazidas de casa. 
• Programas que estimulem a prática de atividade física diária no local de trabalho. 
• Trabalho em regime de teletrabalho durante x dias por semana ou mês, com acesso aos meios técnicos necessários. 
• Dispensa de horas anuais para que os/as trabalhadores/as possam tratar de assuntos pessoais e/ou familiares. 
• Maior autonomia das equipas de trabalho para a organização (partilha/divisão) de tarefas, mudança e troca de turnos de modo a satisfazer as necessidades dos/as trabalhadores/as e da organização. 
• Medidas de apoio a trabalhadores/as com situações familiares especiais (e.g. famílias monoparentais, familiares com deficiência, familiares com doença crónica, trabalhadores/as com netos/as de filhos/as adolescentes). 
• Disponibilização de informação sobre bolsas de babysitters e outros tipos de serviços de cuidado a crianças até aos 12 anos. 
• Gabinete de apoio que integre valências como aconselhamento, mediação, apoio jurídico e apoio social. 

9ª Formar para a conciliação 

Incluir nos planos de formação de dirigentes um módulo sobre conciliação que permita compreender os diversos obstáculos e constrangimentos, mas também soluções e práticas exemplares a adotar.

 10ª + Segurança e saúde na AP 

Desenvolver planos de segurança e saúde ocupacionais setoriais com uma visão integrada da gestão dos riscos profissionais, que inclua, nomeadamente, medidas de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, tendo em conta as diferentes fases dos ciclos de vida dos/as trabalhadores/as.

11ª Avaliar necessidades na AP 

Promover, no âmbito do regime de segurança e saúde no trabalho da Função Pública, a prática de os serviços e organismos da AP realizarem inquéritos regulares a trabalhadores/as para levantamento de necessidades (e.g. de horários de trabalho, gozo de licenças/dispensas, formas flexíveis de trabalho). 

12ª Certificar a conciliação na AP 

Criar uma linha de apoio financeiro (no âmbito do Compete 2020) para os serviços e organismos da AP que pretendam adotar a NP4552:2016, visando a certificação acreditada do correspondente sistema de gestão. 

13ª Caixa “3 em linha” 

Criar em todos os serviços uma caixa de sugestões onde os/as trabalhadores/as deixam mensagens sobre dificuldades, constrangimentos e propostas de medidas de conciliação que gostassem de ver desenvolvidas na organização.

14ª + Cuidado 

Apoiar o investimento em equipamentos sociais tendo em vista: 

• Reforçar a cobertura das respostas para crianças até aos 3 anos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta designadamente os movimentos pendulares de/para o local de trabalho. 
• Alargar a rede de serviços e equipamentos sociais dirigidos às pessoas com dependência e/ou deficiência, valorizando as candidaturas que visem a adaptação de equipamentos vazios. 

15ª + Pré escolar 

Alcançar a universalidade da educação pré-escolar dos 3 aos 5 anos de idade (fazer o diagnóstico nos diferentes territórios e alargar a oferta nos locais onde subsistem carências, tanto através da rede pública como da rede social e solidária).

16ª + Educação a tempo inteiro 

Melhorar a efetividade do Programa Escola a Tempo Inteiro, através do desenvolvimento de uma experiência-piloto em 5 territórios, assegurando que alunos/as do 2.º ciclo têm uma oferta educativa diversificada, de caráter voluntário, que permita completar o seu horário de atividade, semanalmente, entre as 9h00 e as 17h30.

17ª Abonos e apoios para creches 

Majorar o montante do abono de família em função da idade, nos primeiros 6 anos de vida, e alargar a majoração em agregados familiares com dois/duas ou mais filhos/as, para crianças com menos de 12 meses. 

Reduzir a comparticipação familiar em creches para os/as segundos/as filhos/as e seguintes.

18ª Municípios amigos da conciliação 

Abrir concurso (no âmbito do EEAGrants) para apoio a projetos nos municípios para a construção de políticas locais de conciliação, a serem desenvolvidas e implementadas no âmbito dos planos municipais para a igualdade e a não discriminação, como por exemplo:

• Disponibilização de informação sobre serviços de apoio à conciliação no município. 
• Estudos sobre as necessidades de mobilidade e gestão dos tempos dos vários grupos da população. 
• Criação de espaços criança nos eventos organizados pelo município. 
• Criação e apoio a redes de entidades que desenvolvam medidas de conciliação. 
• Protocolos com diferentes organizações para que os/as trabalhadores/as beneficiem de condições mais favoráveis (e.g. creches e ATL, escolas, farmácias, clínicas e serviços médicos, ginásios, lavandarias, espetáculos). 
• Cantinas com horários alargados e opções saudáveis de alimentação, que podem incluir serviços de entrega e a possibilidade de consumo de refeições trazidas de casa. 
• Programas que estimulem a prática de atividade física diária no local de trabalho. 
• Trabalho em regime de teletrabalho durante x dias por semana ou mês, com acesso aos meios técnicos necessários. 
• Dispensa de horas anuais para que os/as trabalhadores/as possam tratar de assuntos pessoais e/ou familiares. 
• Organização de atividades de ocupação de tempos livres e férias escolares. 
• Sistemas de gestão dos horários de funcionamento dos serviços atendendo às necessidades de conciliação da população.

19ª PortugalConcilia.Local 

Lançar uma plataforma online com o mapeamento de equipamentos e serviços locais facilitadores da conciliação nos municípios aderentes.

20ª IMPEC Iniciativa Mobilizadora da Paternidade Envolvida e Cuidadora 

Desenvolver um projeto piloto de criação de uma Unidade de Saúde Mobilizadora da Paternidade Envolvida e Cuidadora (USMPEC) num estabelecimento/departamento/serviço/unidade do SNS, através da implementação de um referencial técnico sobre modelos de boas práticas para a paternidade envolvida e cuidadora e da formação de profissionais. 

21ª Apoio integrado 24h 

Alargar o projeto piloto das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI24), desenvolvido em Évora, a outros concelhos, garantindo 12h de atendimento direto e 12h de atendimento telefónico todos os dias da semana. A equipa é multiprofissional, presta cuidados a pessoas dependentes, referenciadas através da RNCCI, articula-se com os restantes serviços de saúde (Hospitais e Unidades de Saúde Familiar) e com as autarquias.

 22ª Interfaces promotoras da conciliação 

Abrir concurso dirigido a autarquias, operadores, detentores ou gestores de interfaces de transportes para propostas de adaptação das interfaces de transportes públicos às necessidades das famílias com crianças (e.g. casas de banho adaptadas para a utilização de crianças e muda de fraldas; salas/espaços polivalentes onde as crianças possam permanecer em segurança e entretidas enquanto esperam pelos pais; espaços e equipamentos que facilitem a realização dos trabalhos escolares; pequenos equipamentos como aquecedor de biberões/micro-ondas; produtos de uso banal como toalhitas; refeições/snacks infantis).

23ª Concurso de ideias Mobilidade e Serviços de Proximidade 

Lançar um concurso de ideias para iniciativas que visem a disponibilização de serviços de base local, dinamizados por municípios, freguesias, associações, IPSS ou empresas, que permitam facilitar a vida pessoal e familiar e dinamizar relações de proximidade que envolvam "deslocações em modos suaves". 

Para as melhores ideias serão dinamizadas parcerias que permitam viabilizar a sua 
implementação, podendo ainda receber um prémio, como a atribuição de um selo de 
mobilidade mais próxima. 

Exemplos de iniciativas: 

• Serviços comunitários de organização de viagens para pessoas que tipicamente 
• necessitam de apoio de terceiros nas deslocações. 
• Serviços comunitários de ATL e babysitter. 
• Serviços comunitários de recolha de entregas (de alimentos ou outros produtos). 
• Formas de organização de boleias entre vizinhos/as ou de apoio familiar.

 
24ª Inquérito nacional à fecundidade 

Conceber e aplicar o inquérito nacional à fecundidade que permitirá conhecer as razões, expetativas e opções de fecundidade da população portuguesa. 

25ª Inquérito nacional aos usos do tempo 

Preparar novo inquérito nacional aos usos do tempo que permitirá conhecer a divisão do trabalho pago e não pago entre mulheres e homens.

 26ª O valor do cuidado 

Abrir concurso (no âmbito do EEAGrants) para estudos sobre o impacto e valor económico do trabalho não pago e da divisão do trabalho de cuidado entre mulheres e homens.

 27ª Mobilidade e conciliação 

Realizar um estudo nacional das grandes tendências de mobilidade, a médio e longo prazo e em variados contextos, incluindo fatores que influenciam as opções de mobilidade e a conciliação.

28ª Partilhar+ 

Criar um grupo de trabalho para a análise dos vários sistemas de partilha das licenças parentais, as suas potencialidades e limitações, visando o reforço do exercício da partilha entre homens e mulheres das tarefas de cuidado das crianças. 

29ª Avaliar+ 

Abrir concurso (no âmbito dos EEAGrants) para projetos para a criação de ferramentas de inquirição validadas, a disponibilizar às empresas e profissionais de recursos humanos, de forma a que possam aferir as dificuldades de conciliação dos/as trabalhadores/as e respetivos impactos sobre fenómenos como o stress, o burnout, a falta de motivação, a produtividade ou outros.

30ª Precariedade e conciliação 

Promover um estudo sobre a interação entre as diferentes dimensões da qualidade do emprego, como a estabilidade e a segurança, e as condições para conciliar o trabalho com a vida pessoal e familiar, designadamente avaliando o impacto das medidas de combate à precariedade na conciliação, em particular nas famílias jovens.

31ª Tempo para cuidar 

Promover um estudo prospetivo sobre os potenciais impactos do alargamento dos critérios de atribuição de horário flexível a trabalhadores/as com dependentes a cargo que não sejam crianças.

 32ª Maternidade e rendimentos 

Abrir concurso (no âmbito do EEAGrants) para a realização de um estudo sobre os efeitos da maternidade nos rendimentos presentes e futuros. 

Desenvolver um estudo (pela OCDE) que avalie os efeitos da maternidade nas pensões.

33ª Informar e sensibilizar até ao equilíbrio 

Desenvolver o projeto "Os homens também cuidam" com jovens do ensino básico e secundário, para a desconstrução do estereótipo "cuidar é uma atribuição das mulheres." 

Realizar a conferência "Habitat conciliador: para uma arquitetura promotora da conciliação." Desenvolver uma campanha nacional para a conciliação.