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IVA da luz com novas regras: Costa pede decisão política a Bruxelas

Primeiro-ministro escreveu carta à presidente da CE a defender que seja tomada uma decisão política e não apenas técnica.

xegxef/Pixabay
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Autor: Redação

António Costa anunciou que enviou para Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia (CE), uma carta onde pede que a taxa de IVA aplicada à energia possa variar conforme o consumo. A introdução de uma taxa de IVA diferenciada por escalões de consumo foi, de resto, defendida pelo primeiro-ministro no debate quinzenal.

Na missiva, o chefe do Governo defende que seja tomada uma decisão política e não apenas técnica que permita dar uma resposta às alterações climáticas também através deste imposto.

“Acreditamos que o nosso sistema fiscal deve adaptar também as novas exigências ambientais, não apenas através da criação de novas taxas e incentivos fiscais, que nos vão ajudar a atingir a neutralidade carbónica, mas também através de impostos como o IVA”, lê-se na carta, a que o ECO teve acesso. 

Segundo a publicação, a missiva serve para fazer um enquadramento político junto da presidente da CE da proposta técnica que o Ministério das Finanças enviou para o Comité do IVA.

Portugal defende mesmo que os “princípios” do IVA — de neutralidade — devem ser adaptados para que sejam integrados os objetivos do clima.

O Governo propõe que sejam criadas “taxas diferenciadas com base nos níveis de consumo por forma a desencorajar o consumo excessivo de eletricidade”. Atualmente, o IVA da luz tem uma taxa de 23%, sendo esta reduzida no caso da potência contratada até aos 3,45 kVa.

A descida do IVA na eletricidade é um dos temas em cima da mesa nas negociações do Orçamento do Estado para 2020. O BE, por exemplo, defende a descida da taxa para 6%.