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MB Way: comissões com fim à vista em operações até 30 euros com limite mensal de 150 euros

Apenas poderão ser feitas 25 transferências por mês. Votação global final no plenário realiza-se esta quinta-feira.

Stanislav Kondratiev on Unsplash
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Autor: Redação

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento ratificou as votações do Grupo de Trabalho que acabam com comissões bancárias no MB Way, na rescisão e renegociação de crédito e, em novos contratos, o fim do processamento de prestação. No caso do MB Way, o fim das comissões diz respeito a operações até 30 euros, com um limite mensal de 150 euros, e até 25 transferências por mês. A votação final no plenário realiza-se esta quinta-feira (23 de julho de 2020) e a aprovação do pacote legislativo estará garantida, havendo um “amplo consenso”.

Vamos por partes. Na terça-feira (21 de julho de 2020), o deputado do PS Miguel Matos disse, citado pela Lusa, que com o pacote legislativo ratificado por unanimidade na COF garante-se “o fim de um conjunto de comissões”. 

Segundo o deputado, foi aprovado, no caso do MB Way, o fim das comissões bancárias “para determinadas operações de baixo valor”, com um "limite de operação de 30 euros, um limite mensal de 150 euros, e até 25 transferências por mês”, que passam a ser gratuitas.

Acima dessas transferências é aplicada uma taxa igual à praticada no regulamento de transferências da Comissão Europeia, na percentagem de 0,2% para cartões de débito e 0,3% para os cartões de crédito. 

“Para um cartão de débito que fizesse uma transferência de 40 euros, estaríamos a falar, no fundo, de oito cêntimos de comissão”, referiu Miguel Matos, classificando a comissão de “muito diminuta”.

Entretanto, e de acordo com o ECO, o Parlamento prepara-se para dar luz verde ao fim das comissões bancárias, sendo que a aprovação em votação global final do pacote legislativo, que decorre esta quinta-feira, está garantida. 

Pode haver divergências sobre o ponto A ou o ponto B, ou o ponto C, mas houve um ótimo consenso nas matérias”, disse Fernando Anastácio, deputado do PS, citado pela publicação, antecipando uma votação final em plenário favorável pela generalidade dos partidos políticos. Há “um amplo consenso”, adiantou.