O regime excecional e temporário proibía os operadores de suspenderem o fornecimento destes serviços essenciais.
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Alerta consumidores: suspensão dos cortes da luz, gás ou água termina hoje
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A suspensão dos cortes nos fornecimentos de luz, água, gás e comunicações, para dar resposta às dificuldades provocadas pela pandemia, termina esta quarta-feira (30 de setembro de 2020). Recorde-se que este regime excecional e temporário se dirigia a todos os consumidores que se encontrassem em situação de desemprego, ou de quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou de infeção por Covid-19.

Entretanto, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) já veio defender mudanças no acesso às tarifas sociais, tal como o idealista/news noticiou. Para a Deco, a solução não passa por prolongar este regime, mas por flexibilizar e agilizar o acesso a algumas das medidas já existentes em caso de perda de rendimento, mas que não são de efeito imediato.

A associação defende, de resto, que o acesso à tarifa social de eletricidade e de gás natural seja alterado para que as pessoas elegíveis possam beneficar deste desconto de forma mais imediata e não apenas no próximo ano, depois de entregarem a declaração do IRS.

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