Governo cria grupo de trabalho para a concentração de terrenos rústicos

O Governo acaba de criar um grupo de trabalho para desenvolver recomendações e propostas para a concentração de prédios rústicos, facilitando a gestão florestal, por considerar que a fragmentação dos territórios é “crítica” para riscos como o dos incêndios. O relatório final global terá de ser apresentado até 31 de março do próximo ano.

No diploma, publicado no Diário da República, foi nomeado como coordenador deste grupo Rui Nobre Gonçalves, ex-secretário de Estado do Ambiente e ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas em governos de António Guterres e de José Sócrates, respetivamente.

Segundo o executivo, a excessiva fragmentação da propriedade rústica, nomeadamente das florestas, é “um fator crítico para a gestão ativa dos territórios, para a sua resiliência e para a prevenção dos riscos territoriais mais significativos, designadamente do risco de incêndios florestais”.

Por isso, o Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) terá até 31 de março de 2022 para desenvolver recomendações e propostas de atuação que promovam a concentração destes prédios, nomeadamente ao nível do direito sucessório e do direito fiscal.

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Estratégia do Governo contra a fragmentação da propriedade rústica

Entre as missões está a realização de "um diagnóstico dos constrangimentos e desafios, em especial dos relativos à comunhão de direitos, ao processo de inventário, aos processos de fragmentação da propriedade rústica e aos fatores de concentração dessa propriedade".

Terá também de apresentar propostas de atuação, com medidas concretas, objetivos e metas, assim como desenvolver anteprojetos legislativos que concretizem as soluções que irá propor.

O grupo apresentará dois relatórios intercalares com os trabalhos desenvolvidos, em 30 de setembro e em 31 de dezembro, e um relatório final global, até ao dia 31 de março de 2022.

Quem está no grupo de trabalho

Além de Rui Nobre Gonçalves, o grupo é composto por académicos e técnicos dos gabinetes do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da secretária de Estado da Justiça, do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e do secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Compõe ainda o grupo elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Direção-Geral do Território, do Instituto dos Registos e Notariado, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.

Os membros do grupo, que funcionará com o apoio administrativo e logístico do gabinete do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, não têm direito a “qualquer retribuição, abono ou compensação” por este trabalho, é acrescentado no diploma.