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Banca vai vigiar todos os meses as famílias com sinais de não cumprir

Banco de Portugal quer reforçar a prevenção do incumprimento de clientes particulares.

Problemas financeiros
Foto de Andrea Piacquadio en Pexels
Autor: Lusa

O Banco de Portugal (BdP) quer que os bancos passem a avaliar mensalmente os indícios de incumprimento dos clientes, segundo os projetos de aviso e de instrução divulgados esta quarta-feira (8 de setembro de 2021), que estão em consulta pública até 21 de outubro.

O regulador e supervisor bancário publicou um projeto de aviso e um projeto de instrução sobre a prevenção do incumprimento de clientes bancários particulares e a regularização extrajudicial de situações de incumprimento, com vista a revogar um aviso e uma instrução de 2012, reforçando as obrigações dos bancos nestas matérias.

As alterações que o BdP defende estão em linha com as previstas no decreto-lei (do Governo) que entrou em vigor em 7 de agosto, que visa que, em vésperas do fim das moratórias de crédito, os bancos sejam mais diligentes na sinalização de clientes em dificuldades e apresentem melhorias das condições contratuais que facilitem o pagamento das dívidas.

Segundo a legislação do Governo, passa a haver uma proteção adicional às famílias no âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) e do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI).

O Banco de Portugal disse que, face a essas alterações, é necessária “a revisão do quadro regulamentar”, ainda que as mudanças não sejam estruturais.

Objetivo é evitar incumprimentos

Assim, quer o BdP que fique na regulamentação que têm de reforçar as suas ações no sentido de tentar evitar incumprimento de clientes quer as instituições de crédito (bancos tradicionais), quer também as sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica.

As regras passam a abranger também contratos de locação financeira, que atualmente estavam de fora do âmbito.

Prevê ainda que as instituições devem realizar, pelo menos todos os meses, as diligências necessárias para a identificação de indícios de degradação da capacidade financeira dos clientes.

A consulta pública destas alterações decorre até 21 de outubro, podendo os interessados apresentar sugestões.

Por fim, considera o BdP que sendo estas obrigações já constantes das regras atuais, devido ao decreto-lei que entrou em vigor em agosto, que devem também “entrar em vigor num curto espaço de tempo”.