O apoio extraordinário do Estado, para mitigar os efeitos da inflação, começou a ser pago aos contribuintes na quinta-feira, dia 20 de outubro. E já se afigura o caos no pagamento do cheque de 125 euros às famílias. Isto porque há famílias que têm direito ao apoio e o sistema indica não o vão receber. E, por outro lado, há famílias que não têm direito a estas ajudas à inflação – por receberem mais de 2.700 euros brutos mensais, por exemplo – e têm o pagamento agendado nas plataformas.
Há casos de estagiários bolseiros do Instituto e do Emprego Profissional (IEFP) que deveriam receber o cheque de 125 euros, mas, afinal, estão a ser considerados como dependentes, estando-lhes a ser atribuído um apoio de 50 euros pelo Fisco, que será pago aos pais. Ora, segundo as contas do Estado estes estagiários estão, afinal, dentro do conjunto de apoios que serão pagos pela Segurança Social (SS), no próximo dia 24 de outubro. Mas mesmo depois de consultar a plataforma do SS, alguns estagiários do IEFP verificaram que não iriam receber este apoio, refere o Dinheiro Vivo..
A somar a estes, há ainda casos de jovens profissionais que começaram a trabalhar em 2022 e que, por não terem entregado a declaração de IRS de 2021, estão a ser excluídos de receber este apoio pela AT. E também não há indicações de pagamento na página da SS, relata o Expresso.
Para saberes se tens ou não direito a receber o cheque de 125 euros, o melhor mesmo é consultar o Portal das Finanças – tal como explicamos aqui – e também a Segurança Social Direta seguindo estes passos depois de autenticado:
- Posição atual;
- Recebimentos;
- Consultar valor a receber.
Depois é só verificar a tua conta bancária para ver se já recebeste o apoio. Mas atenção: os próprios bancos já estão a enfrentar alguns constrangimentos técnicos nas suas aplicações devido ao elevado número de acessos às contas para ver se os 125 euros do apoio extraordinário do Estado já chegaram. Isto está a acontecer em instituições financeiras como a Caixa Geral de Depósitos, Santander, Banco Montepio e Novo Banco, refere o Expresso.
Há quem não tenha direito ao cheque de 125 euros e vá recebê-lo
Depois de verificar se transferência do apoio está agendada nas plataformas das Finanças e da SS, houve quem fosse apanhado de surpresa. Afinal, há contribuintes que não estão elegíveis para receber o cheque de 125 euros e o sistema agendou o pagamento.
Foi exatamente o que aconteceu a uma engenheira que recebe mais de 2.700 euros brutos mensais e que verificou na Segurança Social Direta que iria receber o apoio extraordinário de 125 euros. Já ao consultar o Portal das Finanças, a engenheira – que de momento está a receber uma licença parental paga a 100% paga pela SS - verificou que estaria excluída deste apoio, lê-se no Expresso.
E este não é caso único. Já há relatos de outros casos de trabalhadores que auferem mais de 2.700 euros brutos por mês que estão em situações semelhantes: a SS tem previsto o pagamento deste apoio extraordinário de 125 euros, mas as Finanças não. O mesmo acontece com os apoios de 50 euros por dependente, já que há casos em que os dependentes não estão a ser todos contabilizados, ou são-no pela metade, com indicação de pagamento de 25 euros apenas a um dos pais, refere o mesmo jornal.
Estado promete corrigir pagamentos do cheque de 125 euros
“Caso seja identificada alguma situação que não cumpre os requisitos, será corrigida, não havendo lugar a juros de mora”, afirmou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), tutelado por Ana Mendes Godinho, citada pelo semanário.
E ressalva que só “os cidadãos com rendimentos, no ano de 2021 ou no ano de 2022, com valor mensualizado inferior a 2.700 euros, são considerados elegíveis para o apoio extraordinário”. Ou seja, quem receber mais do que o teto máximo não tem direito ao apoio de 125 euros e se tiver sido elegido, a situação vai ser regularizada.
Sobre as diferentes informações que constam no Portal das Finanças e na SS em alguns casos, a mesma fonte explica que há o cruzamento de informação entre AT e a SS seguindo os critérios de elegibilidade legalmente definidos. E esclarece que nos casos em que “o mesmo beneficiário seja identificado por ambas as entidades é garantida precedência, na atribuição efetiva do apoio, à AT”. Se, por algum motivo, a AT excluir o apoio, esse mesmo contribuinte poderá ser identificado como beneficiário pela SS.
Recorde-se que o pagamento do apoio de 125 euros já começou a ser pago de forma faseada pelas Finanças, a um ritmo de 500 mil transferências diárias. E tudo indica que o processo deverá estar concluído até ao final do mês. Já no caso da Segurança Social, os pagamentos destinados aos beneficiários de apoios sociais vão ser processados de uma só vez no próximo dia 24 de outubro.
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