A possibilidade de consultar contas bancárias e dados pessoais na internet é o 33º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o Idealista News Portugal.
Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.
Disseram-me que posso aceder ao site do Banco de Portugal (BdP) e saber que contas tenho e verificar todos os meus dados. É verdade?
Sim, podes consultar na internet, no site do BdP (www.bportugal.pt), uma lista de todas as contas bancárias existentes em teu nome. Esta consulta online é possível desde 12 de janeiro de 2015. Podemos, efetivamente, aceder a uma base de dados que gere as contas de depósito, de pagamentos, de crédito e de instrumentos financeiros. A única ressalva é o facto de só ser possível consultar esses instrumentos se tiverem sido abertos a partir de 1 de março de 2011.
Embora já pudesses ter acesso à informação disponibilizada pelo BdP (Instrução n.º 7/2011 do BdP), essa apenas estava disponível através de carta, ou diretamente nos balcões, não sendo, portanto, um instrumento facilmente conhecido dos consumidores.
Esta informação é especialmente relevante para aquelas situações em que, por exemplo, tens a ideia que de já encerraste determinada conta, mas em que as instituições de crédito continuam a cobrar comissões pela manutenção da mesma. Mas nela encontrarás, além de todas as contas que deténs em teu nome, informações básicas, como morada, número de contas, tipo de depósitos, datas de abertura e encerramento, etc.
A informação que consta da base de dados é reportada pelas entidades participantes (instituições de crédito, sociedades financeiras ou instituições de pagamento), assim, caso seja verificado algum erro ou omissão, cabe às próprias instituições bancárias a sua retificação, por sua iniciativa, ou por solicitação do consumidor, titulares da conta. Desta forma, se ao consultares os dados verificares que estes não estão corretos, deves contactar a instituição bancária para que sejam alterados.
De referir que qualquer consumidor (o próprio, ou através de representante legal) tem o direito de ser informado sobre o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam nesta base de dados, de acordo com as disposições constitucionais e legais que protegem os dados pessoais.
Os herdeiros também podem consultar a informação sobre ativos financeiros de titulares falecidos mediante consulta desta base de dados. Neste caso, é necessário entregar também a escritura de habilitação de herdeiros.
Resta-nos dizer-te que para aceder a esta base de dados, à semelhança do que se verifica para ter acesso à base de dados das responsabilidades de crédito do BdP, terás de ter o teu NIF (número de identificação fiscal) e a senha de acesso do Portal das Finanças.
É importante que consultes a informação que consta nas bases de dados das contas e das responsabilidades de crédito, além de ficares informado sobre as contas e créditos que tens, pois podes evitar gastos indesejáveis com contas inativas.
Se necessitares de ajuda para analisar as informações, podes sempre contar com os nossos serviços.
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