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Chegou o dia do chumbo anunciado do programa do Governo

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Autor: Redação

Hoje (dia 10) deverá ser o último dia da curta vida do XX Governo Constitucional, que poderá entrar em modo de gestão se o seu programa for, como tudo indica, chumbado. A Assembleia da República deverá chumbar o referido programa, através da aprovação de uma moção de rejeição do PS, o que implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.

Também PCP, BE e PEV apresentarão moções de rejeição ao programa do Governo, mas a do PS deverá ser a primeira a ser votada, consumando-se com a sua aprovação a queda do Governo, escreve a Lusa.

A rejeição do Programa do Governo exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, pelo menos 116 parlamentares. Nas eleições de 4 de outubro, a coligação Portugal à Frente obteve 107 mandatos (89 do PSD e 18 do CDS-PP), o PS elegeu 86 deputados, o BE 19, a CDU 17 (dois do PEV e 15 do PCP) — totalizando 122 parlamentares – e o PAN elegeu um.

Segundo o artigo 195.º da Constituição, a rejeição do programa do Governo implica a demissão do executivo liderado por Pedro Passos Coelho, que se manterá em gestão até à posse de um novo Governo, não entrando em plenitude de funções.

Ontem, nas suas intervenções no primeiro dia do debate, o primeiro-ministro não ignorou o previsível chumbo do seu programa e lamentou a quebra das “convenções parlamentares” com 40 anos, confessando-se apreensivo com o futuro. Do primeiro dia de debate ficou ainda a garantia de Passos Coelho que o executivo PSD/CDS-PP vai prosseguir o processo de privatização da TAP e dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.

Para hoje, restam mais três horas de debate, que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, disse esperar ter concluído de manhã para, à tarde, iniciar a sessão de encerramento da discussão do programa do Governo, para o qual estão reservados mais 100 minutos, no final da qual serão votadas as moções de rejeição.