Nove empresários e um contabilista foram detidos, esta quarta-feira, suspeitos de estarem envolvidos num esquema milionário de fraude fiscal e branqueamento de capitais. No total, 150 inspetores da Polícia Judiciária efetuaram ontem dezenas de buscas a empresas do setor mobiliário e residências particulares em Paços de Ferreira e Paredes, no âmbito da operação “Fundo Falso”, dirigida há vários meses pelo Ministério Público.
Os empresários, que ostentavam sinais de riqueza que chamaram a atenção, com a colaboração de uma empresa de contabilidade, recorriam à emissão de “faturas de favor”, sem transações fundamentadas, com o objetico de “aumentar ficticiamente os custos e consequente liquidação, entrega ou pagamento da prestação tributária devida”, explica o Expresso.
O esquema permitiu ainda, tal como conta o jornal, evitar declarações de vantagens patrimoniais, que terão lesado o Estado em vários milhões de euros de diminuição de receitas tributárias.
Em comunicado, a PJ adianta que os ganhos ilícitos foram “branqueados em sociedades criadas com esse propósito”.
Quem são e o que faziam os detidos
O Correio da Manhã noticia que um dos dez detidos na operação é Miguel Costa, dono de uma empresa de móveis com o mesmo nome, com sede em Paços de Ferreira, e que tinha 5,7 milhões nas suas contas bancárias e de familiares e um património imobiliário avaliado em 800 mil euros.
Além de Miguel Costa, outros empresários usaram o mesmo esquema, revela o CM, precisando que utilizavam os serviços da empresa de contabilidade Bruno Taipa e com recurso a faturas falsas inflacionavam os custos e minimizavam os lucros. Depois, conseguiam depois reaver elevadas quantias de IVA que não tinham pago e diminuir os custos em sede de IRC e IRS.
Sócrates em prisão preventiva por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção
O ex-primeiro ministro José Sócrates saiu ontem do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, tendo ficado em prisão preventiva.
Empresário português do imobiliário preso no Brasil por desfalque de 21 milhões de euros
Um empresário português que operava no setor imobiliário foi agora preso pelas autoridades brasileiras suspeito de ter realizado um esquema de burla que terá provocado um desfalque na ordem dos 21 milhões de euros, com a venda de 470 casas num condomínio de luxo na zona de Salvador da Bahia, no nordeste brasileiro.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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