A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia acaba de traçar uma nova estratégia para atrair investimento e reabilitar a malha urbana, empresarial e industrial do concelho. As isenções de IMI e IMT fazem parte do pacote de benefícios fiscais que a autarquia do norte promete dar para concretizar o projeto de criação de sete Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).
Para captar o interesse dos investidores, a Câmara de Gaia tem prevista a isenção de IMT a aplicar para as ARU urbanas de Cidade de Gaia, Encostas do Douro, Zona Central dos Carvalhos, Aguda-Granja, mas que não se estende às Zona Industrial da Feiteira, Zona Industrial da Rechousa e Zona Industrial da Rainha, segundo o Público.
Ao nível do IMI, diz ainda o jornal, será aplicada uma isenção de cinco anos, que pode ser prolongada por mais três anos, ou mais cinco anos para as ARU empresariais. Em contrapartida, o programa prevê o agravamento de IMI em 20% para imóveis devolutos, ou de 30% caso sejam ruínas.
Ao mesmo tempo, será aplicada a redução de taxas de ocupação de domínio público, licenciamento e comunicação em 50% para as ARU urbanas e 80% para as ARU industriais.
Outros incentivos a nível de IVA, IRS e mais valias
Já as obras de reabilitação urbana contarão com uma taxa reduzida de IVA e, ao nível do IRS, a dedução à coleta terá um limite de 500 euros, de 30% dos encargos suportados pelos proprietários, relacionados com ações de reabilitação de edifícios.
Será ainda aplicada uma taxa autónoma de 5% para as mais-valias, quando inteiramente decorrentes da alienação de imóveis recuperados nos termos da estratégia de reabilitação, bem como uma taxa de 5% para os rendimentos prediais, quando inteiramente decorrentes do arrendamento de imóveis recuperados, nos termos da estratégia de reabilitação.
Através da “Loja da reabilitação”, conta o diário que a autarquia oferece ainda ajuda aos investidores nos procedimentos administrativos próprios da instrução de processos de licenciamentos de operações urbanísticas ou de candidaturas, assim como apoio técnico nas áreas da arquitetura e engenharia às obras de reabilitação consideradas de escassa relevância urbanística ou isentas de licenciamento municipal, bem como o reencaminhamento para a “Bolsa de Projetistas e Consultores, prestadores de Serviços de Empreitadas e Fornecedores de Materiais de Construção” e a “Bolsa de Imóveis destinados a Venda e Aluguer”.
Câmara de Gaia condenada a pagar 13,9 milhões de euros por guerra de terrenos
Há 13 anos, o antigo presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, assinou um acordo para a cedência de terrenos na Avenida D. João II, para a construção da Ponte do Infante. Mas isso nunca aconteceu e agora a autarquia do Norte foi condenada a pagar 13,9 milhões de euros aos proprietários.
Promotor imobiliário consegue isenção de taxa urbanística em Gaia
O promotor imobiliário da urbanização Quinta de Marques Gomes, em Canidelo, conseguiu ontem uma isenção de 50% da taxa municipal de urbanização por parte da Câmara de Gaia, na região norte do país. O empreendimento é propriedade do fundo de investimento fechado Imogestão, que acusa aquele município de faltar a compromissos, reclamando por isso uma indemnização de 2,87 milhões de euros.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
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