Lionel Messi, jogador do Barcelona que nos últimos anos disputou a Bola de Ouro com Cristiano Ronaldo, acaba de ser condenado juntamente com o seu pai a 21 meses de prisão suspensa por fraude fiscal. O futebolista argentino terá cometido crimes de evasão fiscal que lesaram o Fisco espanhol na ordem dos 4,1 milhões de euros, entre 2007 e 2009.
Tal como conta a imprensa espanhola, Messi, em sua defesa, afirmou em tribunal que nunca lia os contratos e que essa era uma questão tratada pelo seu progenitor, pois ele só os assinava. Mas esta explicação não convenceu o juíz, não escapando assim à condenação.
O jogador, que recenentemente anunciou que vai abandonar a Seleção Argentina, e o seu pai deverão agora apresentar recurso desta decisão, sendo que a prisão efetiva de qualquer um deles nunca deverá acontecer pois nenhum deles tem antecedentes criminais e a pena não supera os dois anos
Mota-Engil pagou seis milhões de euros para não ser acusada de fraude fiscal
O grupo Mota-Engil poderá ter beneficiado de uma suspensão provisória de um processo, movido por suspeitas de fraude qualificada, ao pagar mais de seis milhões de euros em impostos em falta. A construtora terá conseguido chegar a acordo para pagar o valor em duas prestações: a primeira, no valor de cerca de 3,1 milhões, deveria ter sido paga em maio enquanto a segunda deverá ser liquidada até final do ano.
Panama Papers: o escândalo de fuga fiscal que apanha poderosos e famosos do mundo inteiro
Vladinir Putin ou Lionel Messi são apenas dois exemplos da extensa lista de chefes de Estado e celebridades internacionais que participaram em esquemas de fuga fiscal e que agora foram denunciados por uma investigação internacional de jornalistas, a Panama Papers.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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