O Ministério das Finanças compromete-se a apresentar as despesas com habitação, propinas, taxas moderadoras, rendas e juros relativos a imóveis, que estão fora do e-fatura, até ao final deste mês de fevereiro. Os valores destes gastos feitos pelos contribuintes em 2016 vão assim ser apresentados pela Autoridade Tributária (AT) no Portal das Finanças a qualquer momento, no máximo até à proxima terça-feira.
Entre as despesas que deverão então ser apresentadas no Portal das Finanças até dia 28 de feveiro estão os valores pagos a entidades que têm, segundo o Código do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS), até ao final de janeiro para os comunicar à AT.
Também os estabelecimentos públicos de ensino e de saúde e os bancos e seguradoras devem comunicar ao Fisco o valor dos encargos até ao final do mês de janeiro do ano seguinte àquele em que ocorreu a despesa.
No caso das rendas, os senhorios que não emitiram recibos eletrónicos mensalmente (por estarem dispensados dessa obrigação por terem mais de 65 anos ou terem rendimentos abaixo de 842,64 euros) tiveram até ao final de janeiro para entregar em papel ou pela internet a declaração anual às finanças.
IRS chega mais cedo para 1,8 milhões de contribuintes
A declaração automática do IRS arranca este ano e chega a 1,8 milhões de contribuintes. Em 2018, a medida será alargada e permitirá que cinco milhões de pessoas fiquem dispensadas desta obrigação declarativa anual. Os contribuintes abrangidos podem receber o reembolso do imposto em 15 dias, face aos atuais 30, adiantou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade.
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