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Desconto no IMI para quem tem filhos: sobem para 235 os municípios que dão benefício

Alívio fiscal pode ser de 20, 40 e 70 euros, consoante o número de filhos do agregado familiar.

Kelli McClintock on Unsplash
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Autor: Redação

Vai haver mais famílias a pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Isto porque o número de municípios que decidiu aderir ao IMI Familiar – concedendo um desconto no imposto aos agregados com dependentes a cargo – aumentou este ano, tendo passado de 220 para 235.

O número em causa foi revelado pelo Ministério das Finanças à Lusa, refere a agência de notícias. De referir que o IMI Familiar foi criado em 2015 e consiste na atribuição de um desconto na fatura do imposto em função do número de dependentes de cada agregado, sendo que cabe às autarquias decidir anualmente se pretendem aplicá-lo. Para tal, devem informar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desta sua intenção até dia 31 de dezembro.

Quais são os descontos? As famílias com um dependente pagam menos 20 euros de IMI, as que têm dois dependentes têm um desconto de 40 euros na fatura e as que têm três ou mais filhos pagam menos 70 euros. Uma medida que abrange apenas o imóvel sinalizado como habitação própria e permanente do agregado familiar, sendo esse o seu domicílio fiscal.

O IMI relativo a 2019 começa a ser pago em maio, havendo apenas um pagamento único se a totalidade do imposto for inferior a 100 euros. Se o valor a pagar for superior a 100 euros e inferior a 500 euros a fatura será paga em duas tranches e se ultrapassar os 500 euros em três prestações