Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Reformados estrangeiros têm até hoje para aderir ao RNH e evitar taxa de IRS de 10%

Prazo aplica-se a todos que até final de 2019 se tornaram residentes fiscais em Portugal e reúnam condições para beneficiar do regime.

Photo by Victoria Kure-Wu on Unsplash
Photo by Victoria Kure-Wu on Unsplash
Autor: Redação

Todas as pessoas que até ao final de 2019 se tornaram residentes fiscais em Portugal e reúnam condições para beneficiar do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) têm até hoje, dia 31 de março de 2020, para aderir e evitar a taxa de 10% que vai começar a ser aplicada às pensões, tal como ficou estabelecido no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Até agora, os reformados inseridos no RNH beneficiavam de uma dupla isenção de imposto, isto é, não pagavam taxas em Portugal, nem no país de origem. Mas o OE2020 veio eliminar essa regra, ao criar uma taxa de 10% sobre esses rendimentos. Ainda assim, e tal como o idealista/news noticiou, o texto da redação final do OE2020 inclui uma norma transitória.

Na prática, os pensionistas estrangeiros poderão aceder à isenção total desde que "à data da entrada em vigor da lei seja considerado residente para efeitos fiscais e solicite a inscrição como residente não habitual até 31 de março de 2020 ou 2021, por reunir as respetivas condições em 2019 e 2020, respetivamente". Ou seja, residente não habitual deve apresentar um pedido de concessão do estatuto até 31 de março do ano seguinte ao primeiro ano de residência fiscal em Portugal.

Quer isto dizer que hoje termina o prazo para todas as pessoas que até ao final de 2019 se tornaram residentes fiscais em Portugal e reúnem condições para beneficiar do regime.