Antigo quartel do Estado vai ser transformado em habitação

O Estado vai transformar – através do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) – o antigo quartel da GNR no Largo do Cabeço da Bola, em Lisboa, em habitação, sendo que as obras do projeto devem arrancar ainda este ano. Em causa está um investimento de cerca de 65 milhões de euros, sendo que o imóvel, que foi vendido no final de 2022 pela Estamo à Fundiestamo, está devoluto desde 2015, estando avaliado em 15,1 milhões de euros. Aumentar a oferta de habitação, nomeadamente a custos acessíveis, é um dos objetivos do Estado, conforme revelou recentemente o primeiro-ministro António Costa. 

Segundo o Jornal de Negócios, que cita uma fonte oficial da Fundiestamo, entidade que gere o FNRE, foi lançado em dezembro de 2022 o concurso público internacional para adjudicar a conceção do projeto e as obras de reconstrução do edifício, com um valor-base de 42 milhões de euros. O concurso em causa estipula que o prazo para a apresentação de propostas termina no início de abril, sendo a execução do contrato de dois anos e cinco meses (942 dias).

Trata-se de um antigo quartel com mais de 22.000 metros quadrados (m2), estando prevista a construção de fogos, que na maioria serão apartamentos. Imóveis que ficarão, na sua maioria, disponíveis no Programa de Arrendamento Acessível, escreve a publicação, adiantando que está também prevista a construção de um centro de dia, escritórios, uma área de comércio e lugares de estacionamento.

Estado tem 40 edifícios para requalificar

Este é apenas um dos cerca de 40 imóveis públicos devolutos que integram o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, anunciado em 2019 pelo então ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos. 

Ativos esses que ganharão uma segunda vida através do FNRE, que foi lançado em 2016 e recorre a verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social – os imóveis requalificados terão um mínimo de 51% de área para habitação.

Estamo comprou dois imóveis em 2022

A Estamo, segundo é possível ler no seu site, fechou apenas três negócios no ano passado. Além da alienação do antigo Quartel do Cabeço da Bola, que foi vendido à Fundiestamo, a imobiliária do Estado, como é conhecida a Estamo, comprou dois imóveis, num valor que superou os 3,3 milhões de euros.

• Um ativo na Avenida António Sérgio, em Terroa, Setúbal, por 1.800.000 euros; 
• Um imóvel na Rua de São Gonçalo, 174, em Ponta Delgada, Açores, por 1.539.400 euros. 

De referir que ambos foram escriturados no final do ano passado.

Relativamente à venda do antigo quartel do Cabeço da Bola, a Estamos adianta que passou para a esfera da Fundiestamo – Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo, S.A. 

“A Estamo, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 8.º, ambos do Decreto-Lei n.º 94/2019, de 16 de julho, é participante do subfundo do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) denominado Cabeço Da Bola, sendo detentora de 15.046.300 unidades de participação (da categoria B) deste último”, lê-se na página oficial da entidade.