Vistos gold: programa "aumentou riscos de corrupção" em Portugal

O programa de vistos gold em Portugal “aumentou os riscos de corrupção” e “pressionou o mercado imobiliário”, indica o Índice de Perceção da Corrupção (CPI) 2022, da organização Transparência Internacional (TI), divulgado esta terça-feira (31 de janeiro de 2023).

Na última edição do CPI, Portugal é criticado por estar a adiar a abolição daquele “controverso programa”, bem como por ter lançado a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC) “sem diretrizes ou plano de monitorização”, considerando-se que a aplicação de medidas anticorrupção no país é “fraca” e “lenta”.

“Os resultados nacionais do Índice de Perceção da Corrupção 2022 refletem, em linha com os de anos anteriores, um combate anticorrupção débil e estagnado, com percecionados níveis de risco agravados de corrupção e, igualmente, falta de transparência e controlo no setor da defesa e segurança nacional”, refere Nuno Cunha Rolo, presidente da representante em Portugal da TI, citado no comunicado de divulgação do estudo.

Neste último caso, a coligação global anticorrupção considera que o setor da defesa precisa de maior transparência e fiscalização, assinalando que “processos de aquisição sigilosos e práticas de transparência financeira insuficientes enfraquecem as salvaguardas contra a corrupção nas instituições de defesa” nacionais.

Portugal abaixo da média na UE

No índice relativo ao ano passado, Portugal é avaliado no conjunto dos países da Europa Ocidental e União Europeia e obtém 62 pontos, sendo a classificação de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente).

Portugal mantêm a pontuação de 2021 e continua abaixo da média da sua região (66 pontos), mas desce um lugar da 32ª para a 33ª posição.

Com o mesmo número de pontos e na mesma posição encontra-se a Lituânia, depois de Israel e da Coreia do Sul (ambos com 63 pontos) e antes do Botsuana (60 pontos).

Foto de Samuel Isaacs na Unsplash

Há em Portugal uma "continuada incapacidade" dos governos

Nuno Cunha Rolo considera que os resultados de Portugal “decorrem da continuada incapacidade de sucessivos governos e governantes de perceberem a imensa riqueza das lideranças e políticas anticorrupção abertas, transparentes, participadas e íntegras, tanto no sistema político e administrativo, quanto nos setores da economia e sociedade”.

“Todas elas muito contribuem para um país mais justo, seguro, pacífico, inclusivo e desenvolvido” e “os casos recentes que se vão sucedendo nos media a ritmo vertiginoso, muito se devem à falta de vontade e visão políticas — no Governo e no Parlamento – em matéria de anticorrupção, transparência e integridade”, adianta.

A Transparência Internacional Portugal diz que já tinha alertado para “as deficiências” da Estratégia Nacional Anticorrupção, nomeadamente “por ignorar praticamente por inteiro a questão da corrupção política”.

O CPI 2022 revela que a região que Portugal integra é novamente a que tem a melhor pontuação (66 em 100), mas alerta que “o progresso estagnou na maioria dos países” que a compõem e que “a mudança no cenário de segurança, desde a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, e uma recessão iminente exigem respostas robustas dos governos”.

Considera que “a influência indevida sobre a tomada de decisões, a aplicação inadequada das salvaguardas de integridade e as ameaças ao estado de direito estão a prejudicar a eficácia dos governos”.

Segundo a Transparência Internacional, “a região está numa encruzilhada” e os decisores políticos necessitam de “ir além de medidas anticorrupção fragmentadas” para ultrapassar as crises atuais e permitir o desenvolvimento.

Em termos globais, o CPI relativo ao ano passado “demonstra que, apesar dos esforços concertados e de muitos ganhos duramente conquistados, não se pode considerar o progresso contra a corrupção garantido”.

Mais de dois terços dos países (122) têm um sério problema de corrupção 

“A escala do problema é enorme: a média global permanece inalterada – com uma pontuação de 43 em 100, pelo 11.º ano consecutivo – e mais de dois terços dos países (122) têm um sério problema de corrupção, com uma pontuação abaixo de 50”.

No índice de 2022, a Dinamarca (90 pontos) volta a ocupar o primeiro lugar, seguindo-se a Nova Zelândia e a Finlândia (ambas com 87 pontos), enquanto os últimos lugares continuam a ser ocupados pela Síria, Sudão do Sul (13) e Somália (12).

A África Subsariana é a região com a pontuação média mais baixa (32), depois da Europa Oriental e Ásia Central (35).

“A corrupção tornou o nosso mundo um lugar mais perigoso. Como os governos falharam coletivamente em fazer progressos neste âmbito, acabaram por alimentar o atual aumento da violência e do conflito — colocando os cidadãos em perigo”, afirma Delia Ferreira Rubio, presidente da Transparência Internacional, citada no comunicado.

A responsável adianta que “a única saída” é os Estados trabalharem arduamente, “erradicando a corrupção a todos os níveis” e “garantindo que os governos trabalham para todas as pessoas e não apenas para uma pequena elite”.