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A festa e o “ruído” do verão chegaram ao teu bairro? Eis o que tens de fazer para dormires em paz

Orna Wachman/Pixabay
Orna Wachman/Pixabay
Autor: Redação

O verão chegou e trouxe consigo a festa e o ruído, sobretudo para quem vive em zonas turísticas e com agitação noturna. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, damos dicas aos proprietários sobre como devem reagir nestas situações.

Envia a tua questão para a Deco, por email para decolx@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Resido no sul do país, num bairro muito turístico. Durante o verão o ruído é muito intenso, sendo até difícil de suportar, sobretudo o barulho feito nas esplanadas de rua até altas horas da madrugada. O que é possível fazer para conseguir dormir tranquilamente?

Recebemos com alguma frequência denúncias como a tua. O ruído dos estabelecimentos de restauração, como sejam os cafés, esplanadas e bares, no período de férias de verão, perturba o quotidiano dos moradores locais.

Porém, existem regras claras sobre o ruído produzido pela vizinhança e o consumidor apenas tem de agir, isto é, a lei é particularmente exigente no que respeita à proibição de ruído, devendo o consumidor fazer o seguinte:

Em primeiro lugar, dirige-te à Câmara Municipal da tua área e confirma se os estabelecimentos estão devidamente autorizados a possuir esplanada e, em caso afirmativo, se têm licença para funcionar até às 02h00 da madrugada. Se a resposta for positiva para ambas as questões, o passo seguinte é fazer uma queixa à autarquia, expondo o teu ponto de vista e exigindo uma ação de fiscalização. Conseguir o apoio de outros condóminos do prédio ou de vizinhos de outras moradias na tua rua é muito importante para ajudar a reforçar a tua pretensão.

Depois da queixa estar registada e a fiscalização feita, a autarquia pode ordenar aos proprietários dos estabelecimentos que adotem determinadas medidas para minimizar ou eliminar os ruídos perturbadores como, por exemplo, limitar o respetivo horário de funcionamento (só até às 24h00). Se a situação não se resolver, terás de recorrer à via judicial para fazer valer os teus direitos.

Se os estabelecimentos não tiverem licença, tudo muda. Podes chamar a PSP ou a GNR ao local e se o comportamento se mantiver, denuncia junto da Câmara Municipal.

Nos casos em que o ruído produzido pelo estabelecimento, café, bar ou discoteca for sempre incomodativo ou excessivo, podes pedir à Câmara Municipal uma avaliação acústica ao teu prédio, indicando as horas de maior produção de ruído. Esta medição é feita gratuitamente na casa do consumidor.

Informa-te dos teus direitos aqui.