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cavaco promulga novo código do trabalho

presidente da república quer assegurar a estabilidade legislativa
Autor: Redação

o presidente da república promulgou as alterações ao código do trabalho, apelando para que, “a partir de agora”, se “assegure” a estabilidade legislativa “com vista” à “recuperação” do investimento, criação de emprego e relançamento “sustentado” da economia

de acordo com a mensagem de promulgação do diploma publicada na página da internet da presidência da república, cavaco silva diz que na análise realizada pela casa civil da presidência da república “não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do tribunal constitucional” e realça ter tido “presente os compromissos assumidos por portugal junto das instituições internacionais”, cita o jornal público