O prazo para os trabalhadores independentes entregarem a declaração trimestral de rendimentos à Segurança Social termina esta terça-feira (30 de abril de 2019). Quem não respeitar esta data arrisca-se a pagar uma multa, que pode chegar aos 500 euros.
O novo regime contributivo – entrou em vigor este ano – substituiu a declaração anual por quatro declarações trimestrais que têm de ser entregues através da Segurança Social Direta até ao último dia dos meses de janeiro, abril, julho e outubro em relação aos rendimentos dos três meses anteriores. Já o pagamento da contribuição é mensal e tem de ser feito entre os dias 10 e 20 do mês seguinte, o que significa que a contribuição referente a abril terá de ser paga entre os dias 10 e 20 de maio.
A regra aplica-se a todos os recibos verdes, exceto aqueles que estejam isentos de contribuições para a Segurança Social (como os pensionistas) e aqueles que tenham contabilidade organizada e que optaram por manter-se no regime anterior, mesmo que não tenham rendimentos nos três meses anteriores.
Ficam ainda de foram os que acumulam recibos verdes com trabalho por conta de outrem e cujo rendimento relevante mensal médio de trabalho independente no último trimestre é inferior a 1.743 euros (o correspondente a quatro IAS - Indexantes de Apoios Sociais).
Trabalho a recibos verdes? Assim se preenche o IRS
Passas recibos verdes? Sabe que há algumas notas que deves ter em conta na hora de preencher a declaração anual de impostos. Damos-te algumas dicas.
Como preencher o IRS caso a caso - desde rendas a recibos verdes e outros
Está a chegar a maratona do IRS. Enquanto isso, e para que nada falhe – a entrega da declaração acontece este ano ao longo de três meses, entre 1 de abril e 30 de junho –, vamos esmiuçar algumas dúvidas que ainda persistem, nomeadamente no que aos formulários do IRS diz respeito. Eis as alterações a ter em atenção no Modelo 3.
Trabalhas a recibos verdes? Este calendário (das datas da declaração trimestral) é teu aliado
Os trabalhadores a recibos verdes têm um novo regime contributivo, já que as respetivas contribuições à Segurança Social mudaram. Quer isto dizer que há novos prazos e deveres para os trabalhadores independentes. Se é o teu caso, há um calendário – das datas da declaração trimestral – a não perder de vista.
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
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