Subsídio de turno: quem tem direito e em que casos se aplica

Trabalhar de noite é algo que, normalmente, não atrai a maioria dos trabalhadores. Isto porque traz uma série de inconvenientes ao dia a dia, pode ter implicações na saúde e também na socialização, pois será mais complicado a pessoa poder aceitar, por exemplo, um convite para jantar com amigos ou família.

No entanto, nem tudo é mau, pois o trabalho noturno implica um rendimento extra que se designa por subsídio de turno. Por esse motivo, se recebeste uma proposta de trabalho em que terás de exercer a tua profissão em diferentes turnos, incluindo a noite, deverás conhecer os teus direitos e colocar os pesos na balança.

O que é o subsídio de turno e quem tem direito

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Trata-se de um complemento ao pagamento do trabalhador que trabalha por turnos, seja no setor privado ou no público, previsto no Código do Trabalho. 

Para um trabalhador ter direito a receber este subsídio, pelo menos um dos turnos deverá coincidir com o período de trabalho noturno, total ou parcialmente. E uma vez que este direito consta no Código de Trabalho, caso a entidade empregadora não o cumpra estará a fazer uma contraordenação grave.

Nota ainda para dois fatores, um positivo e outro negativo. Começamos pelas más notícias, que é o facto de o subsídio de turno estar sujeito a impostos. No entanto, e também por esse motivo, a boa notícia é que o mesmo é considerado no cálculo do valor da reforma.

E o trabalho noturno? Em que consiste?

Se tens um turno de trabalho com duração entre 7 a 11 horas e que compreende o intervalo entre a meia noite e as 5h00, então considera-se que estás a realizar trabalho noturno. 

Portanto, ao prestares um serviço mínimo de 3 horas por dia durante esse período, ou o teu total de horas anuais de trabalho noturno for equivalente a 3 horas diárias, és considerado trabalhador noturno. Também na ausência de contrato coletivo de trabalho, considera-se trabalho noturno o trabalho desempenhado das 22 horas até às 7 horas do dia seguinte.

Qual o valor do subsídio de turno?

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De acordo com o referido no art. 266.º do Código do Trabalho, o trabalho noturno é pago com um acréscimo de 25 por cento (%) relativamente ao pagamento de trabalho equivalente prestado durante o dia. Esse acréscimo dos 25% poderá ser substituído mediante Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) por:

• Redução equivalente do período normal de trabalho
• Aumento fixo da retribuição base, desde que isso não seja desfavorável para o trabalhador

Contudo, há algumas situações em que o acréscimo de 25% não se aplica, exceto se estiver previsto no IRCT:

• Atividades exercidas exclusivamente ou predominantemente durante o período noturno, como espetáculos ou diversão pública, por exemplo
• Atividades que, devido à sua natureza ou por força da lei, devam funcionar durante o período noturno, como a área da restauração, farmácias ou empreendimentos turísticos
• Quando a retribuição seja estabelecida atendendo à circunstância de o trabalho dever ser prestado em período noturno.

Os diferentes tipos de turno

Como já percebeste, há diversos fatores que influenciam o subsídio de turno e o valor deste pode variar consoante o teu turno de trabalho. 

• Turno Total: o trabalho diário é dividido em três turnos
• Turno Parcial: o trabalho é dividido em apenas dois turnos diários
• Turno Semanal: de segunda-feira a sexta-feira
• Turno Semanal Prolongado: de segunda-feira a sexta-feira e também ao sábado ou ao domingo
• Turno Permanente: todos os dias da semana, total ou parcialmente

Peculiaridades do trabalho noturno

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Trabalhar em horário noturno tem pontos positivos e negativos. Tal como referido no início do artigo, o importante é que coloques os dois pesos na balança para que, de acordo com o teu estilo de vida e as tuas necessidades, possas decidir se este tipo de horário será uma boa opção para ti.

Vantagens

A grande e principal vantagem do trabalho noturno é teres direito ao subsídio de turno, o que te significa um acréscimo nos teus rendimentos. Mas há também outras vantagens como, por exemplo, o trânsito das horas de ponta que irás evitar a caminho do trabalho e de casa, o facto de estares livre nos horários de funcionamento de grande parte dos serviços como bancos, Segurança Social, Finanças, assim como determinados tipos de comércio, entre outras vantagens que te irás aperceber com o tempo.

Desvantagens

É um facto que o corpo do ser humano não está, por norma, habituado a funcionar maioritariamente de noite. Por isso, algumas desvantagens como cansaço acrescido, maiores níveis de stress e diminuição da qualidade de sono podem surgir.

Conselhos a colocar em prática

Para manteres uma boa qualidade de vida, com saúde física e mental, importa que, sendo trabalhador noturno, tenhas algumas rotinas e cuidados básicos diários como ter uma alimentação saudável, manter bons níveis de hidratação, praticar exercício físico e promover as condições físicas para um descanso reparador.

Medidas de proteção ao trabalhador noturno

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De modo a salvaguardar a saúde deste tipo de trabalhadores, a lei portuguesa prevê alguns direitos estabelecidos no Código de Trabalho. São eles:

• Proteção em matéria de segurança e saúde no trabalho.
• Avaliação dos riscos inerentes à atividade, tendo em conta a condição física e psíquica do trabalhador, antes de iniciar a atividade e a cada 6 meses.
• Realização de exames de saúde, antes de iniciar a atividade e posteriormente em intervalos regulares e no mínimo uma vez por ano.
• Direito a realizar trabalho diurno que esteja apto a desempenhá-lo, sempre que possível, caso o trabalhador sofra de problemas de saúde relacionados com o trabalho noturno.
• Direito a que o seu empregador tenha em conta, sempre que possível, os seus interesses e preferências na afetação a trabalho noturno e na sua organização.

Quais as profissões onde é comum fazer trabalho noturno?

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Há determinados setores de trabalho que não param, 24 horas por dia, 7 dias por semana, como por exemplo hospitais, aeroportos, algumas estações de serviço, determinados tipos de fábricas, etc. E dentro desses e outros setores temos várias profissões em que é exigido o trabalho noturno, das quais destacamos:

• Médicos.
• Enfermeiros.
• Auxiliares de saúde.
• Farmacêuticos.
• Seguranças.
• Operários fabris.
• Funcionários da hotelaria.

Estas e outras profissões garantem que o país não para, seja a que horas e a que dia da semana for.