O Governo decidiu aumentar o salário mínimo nacional para 870 euros, mais 50 euros do que o valor atual, a partir de 2025, anunciou esta quinta-feira (28 de novembro de 2024) o ministro da Presidência. “Aprovámos o decreto-lei que aumenta o salário mínimo nacional, para o ano de 2025, para 870 euros”, revelou António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros. O salário mínimo está, atualmente, fixado em 820 euros.
O governante referiu que em causa está uma trajetória acordada com os parceiros sociais, que prevê que o salário mínimo ultrapasse os 1.000 euros em 2028.
Leitão Amaro sublinhou que este é um aumento justo e importante, “significativamente superior ao que tinha sido prometido pelo Governo do PS”. “É um esforço significativo para aqueles que mais precisam”, concluiu o ministro da Presidência.
Em comunicado, o Executivo sublinhou que o salário mínimo é um referencial do mercado do emprego, que representa um fator de coesão social e um instrumento para a diminuição das disparidades sociais.
O Conselho de Ministros aprovou em simultâneo uma proposta de lei que transpõe para o direito nacional uma diretiva europeia (2022/2041) sobre salários mínimos adequados na União Europeia, alterando o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Esta diretiva estabelece um regime que visa garantir a adequação dos salários mínimos, a negociação coletiva sobre a fixação dos salários e a melhoria do acesso dos trabalhadores à proteção salarial mínima.
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