Finanças

Um salário de 1.000 euros mensais terá uma redução de 177 euros no IRS em 2024, enquanto um salário a rondar os 6.500 euros verá o imposto recuar em 871 euros, segundo simulações realizadas pela consultora Deloitte.

Os dados da inflação na Zona Euro são animadores. Uma vez mais, a taxa de inflação homóloga da área euro abrandou para 4,3% em setembro. E também a inflação na União Europeia (UE) desceu para 4,9% no mês passado. Portugal encontra-se a meio da tabela registando uma inflação de 4,8%. Estes dados reforçam a hipótese de o Banco Central Europeu (BCE) manter as taxas de juro diretoras inalteradas na próxima reunião de política monetária agendada para dia 26 de outubro.

O Governo deixou claro na proposta de Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) que quer “prosseguir e acompanhar” o Programa Regressar, para continuar a atrair portugueses que estão a viver no estrangeiro a voltar a Portugal. E a proposta de lei traz novidades: passa a haver um limite de rendimentos excluídos de tributação a 50% e este benefício fiscal foi alargado a quem nunca viveu no país. Fiscalistas acreditam que novos critérios do Regressar podem transformar o programa numa alternativa ao regime de residentes não habituais, que vai ser extinto.

O presidente do banco BPI pediu esta quarta-feira, dia 18 de outubro, que seja emendada a alteração do regime fiscal dos residentes não habituais, considerando que a medida anunciada pelo Governo penaliza o país. "Emendem esta medida dos residentes não habituais e depressa", disse João Pedro Olivei

Em agosto, o montante emprestado em crédito ao consumo foi de 648,5 milhões de euros, mais 4,6% face a julho (620,0 milhões de euros) mas menos 3,5% que em agosto do ano passado (671,8 milhões de euros). Em causa estão dados divulgados esta segunda-feira (16 de outubro de 2023) Banco de Portugal (BdP).

O Governo decidiu reforçar a bonificação dos juros de forma a apoiar as famílias face ao aumento das prestações da casa, por via da subida das taxas de juro. Entre as principais alterações está a fórmula de cálculo, que permitirá alargar o apoio a mais famílias, e ainda o reforço da bonificação anual para 800 euros (ao invés de 720 euros). Mas as mudanças não ficam por aqui. Haverá também um maior controlo aos rendimentos das famílias e fiscalização, sobretudo, nos casos em que as taxas de esforço superam os 100%.

Mais de um terço das famílias portuguesas ganha 833 euros brutos e não consegue pagar despesas inesperadas, segundo a Pordata. No dia em que se assinala o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, a base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos compila alguns dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) para fazer um retrato do nível de pobreza da população portuguesa.

Já está em vigor recomendação do Banco de Portugal (BdP) que vem aliviar o teste de stress, de 3% para 1,5%, que é realizado pelos bancos no momento de conceder um empréstimo para comprar casa. E esta mudança é vista com bons olhos pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), que considera que esta recomendação facilita o acesso ao crédito habitação em Portugal.

As renegociações no crédito habitação dispararam em 2023, devido à rápida subida das taxas de juro. E há milhares de empréstimos a serem renegociados segundo as novas regras introduzidas pelo Governo no final do ano passado. Acontece que neste tipo de renegociações aplicam-se as maturidades máximas dos empréstimos consoante das idades, uma recomendação macroprudencial do Banco de Portugal (BdP). E é esta realidade que a Associação Portuguesa de Bancos (APB) propõe mudar, sugerindo alargar os prazos além dos limites impostos para este tipo de renegociações de crédito habitação.

As constantes subidas das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu (BCE) fizeram com que as taxas Euribor disparassem, o que tem influência direta nas prestações a pagar pelo crédito habitação em Portugal. O Governo mostra-se atento ao tema e aprovou novas medidas de apoio, que passam pela fixação do valor a pagar ao banco pelo empréstimo da compra de casa durante dois anos. Há, no entanto, regras e critérios a ter em conta. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

As contas dos municípios portugueses melhoraram em 2022, registando um excedente orçamental de 361 milhões de euros. Imobiliário e turismo são dois grandes motores de receitas.

A renovação automatizada da Carta de Condução está disponível a partir desta segunda-feira (16 de outubro de 2023), através da aplicação móvel Id.gov, e visa nesta fase os condutores até aos 50 anos, disse à Lusa o secretário de Estado Mário Campolargo.

Há cada vez mais reclamações sobre crédito habitação a dar entrada nos bancos residentes em Portugal. No total, o Banco de Portugal (BdP) recebeu 2.814 reclamações sobre empréstimos habitação entre janeiro e julho de 2023, mais do dobro do registado em igual período de 2022. Entre as principais queixas está a aplicação de apoios ao crédito habitação, como as novas regras sobre as renegociações dos contratos e a implementação da suspensão da comissão de amortização antecipada.

Quem optou, este ano, por reter menos IRS na fonte todos os meses para aumentar o rendimento líquido e enfrentar melhor a subida das taxas de juro no crédito habitação deixará de o poder fazer em 2024. Isto porque esta medida não terá continuidade.

O acesso à habitação através de crédito bancário piorou desde 2020 devido ao elevado preço das casas e à subida das taxas de juro, segundo um estudo do Banco de Portugal (BdP). O estudo, divulgado esta sexta-feira (13 de outubro de 2023) no 'Economia numa imagem', mede a acessibilidade à habitação usando crédito bancário através de um indicador de esforço financeiro, que avalia a capacidade de um cidadão de rendimento médio pagar os custos anuais de uma habitação com recurso a empréstimo.

A Comven – Sociedade Imobiliária, S.A, empresa de compra e venda de imobiliário que tem como administrador único Miguel Alegria, presidente e CEO da Engexpor, comprou as 111 propriedades (73 prédios rústicos e 38 urbanos), junto ao rio Douro, no concelho de Resende, que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) estava a vender na plataforma E-Leilões.

A ministra do Trabalho disse esta quarta-feira (11 de outubro de 2023) que a partir de abril de 2024 a atribuição do abono de família vai passar a ser automática, deixando de ser necessário os pais pedirem esta prestação à Segurança Social.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) é “pouco ambiciosa e limitada nas medidas para mais habitação”, considera a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). A associação liderada por Hugo Santos Ferreira refere que “a não redução da taxa de IVA na construção nova é um grave entrave à criação de habitação acessível em Portugal” e que a “instabilidade fiscal gera desconfiança e afasta investidores”. 

Agora é oficial: a taxa de inflação em Portugal baixou mesmo para 3,6% em setembro, tendo recuado 0,1 pontos percentuais (p.p.) face a agosto, confirmou esta quinta-feira (12 de outubro de 2023) o Instituto Nacional de Estatística (INE). Há um ano, em setembro de 2022, a taxa de inflação estava bem mais elevada: 9,3%. 

O Presidente da República considera que a estratégia seguida pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) é "porventura a única possível", de aposta no consumo interno, face à conjuntura externa de desaceleração económica.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) – foi apresentada esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento e será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro – prevê um excedente orçamental de 663,5 milhões de euros (0,2% do PIB). Este é o saldo positivo entre a previsão de receitas de 123.682 milhões de euros (44,7% do PIB) e as despesas de 123.019 milhões de euros (44,5% do PIB).