O Governo acredita que o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) esteja em funcionamento “no início do quarto trimestre” deste ano. A garantia foi dada pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, durante uma audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
Segundo o governante, que respondia às críticas do deputado do CDS-PP Álvaro Castelo Branco, que acusou o Executivo de ter “falhado com todas as metas e prazos” com o FNRE, o mesmo já tem uma administração constituída, estando a decorrer um processo de seleção de imóveis.
O FNRE foi apresentado pelo Governo em abril de 2016 e visa “desenvolver projetos de reabilitação de edifícios e de regeneração urbana, combater o despovoamento dos centros urbanos e promover o acesso à habitação, em especial a classe média, e dinamizar o setor do arrendamento habitacional e também apoiar o comércio local”, escreve a Lusa.
Desde que foi apresentado tem sofrido várias alterações, nomeadamente a canalização de verba do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social (FEFSS) para reabilitação urbana. Inicialmente, o Governo pretendia canalizar 1.400 milhões de euros do FEFSS para o FNRE, mas este valor foi revisto e o montante destinado à reabilitação urbana é agora de 500 milhões de euros.
De referir que o FNRE é um fundo especial de investimento imobiliário gerido pela Fundiestamo, que é uma entidade da Parpública, tutelada pelo Ministério das Finanças, sendo regulado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O fundo estará em vigor entre 2017 e 2026 e destina-se a edifícios de entidades públicas do Estado, municípios, entidades do terceiro setor (entidades da sociedade civil com fins públicos e não lucrativos), para reabilitação e rentabilização do património sem recurso a empréstimo, e entidades privadas, incluindo pessoas singulares e para investimento de baixo risco, com possibilidade de readquirir a propriedade do imóvel reabilitado.
Na área da habitação e reabilitação urbana, além do FNRE, o Executivo tem em curso o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), o programa Casa Eficiente, o programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível e os instrumentos para áreas urbanas (PEDU e PARU).
Associações criticam atrasos no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
Associações de proprietários, de industriais da construção civil e de proteção do património criticaram esta semana a “incompreensível” demora na entrada em funcionamento do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), anunciado pelo Governo há mais de um ano.
Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado criado até final de outubro
A criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado deve estar concluída até 31 de outubro, de acordo com a resolução publicada em Diário da República dia 1 de setembro. Quer isto dizer que o Governo tem agora menos de dois meses para criar o veículo que terá como principal missão reabilitar edifícios públicos e privados de forma a promover arrendamento a preços acessíveis.
Guia para saberes tudo sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
O novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que foi apresentado dia 7 de abril, terá rentabilidades garantidas e um risco baixo de insustentabilidade. E a fatia do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que o Governo quer usar – 500 milhões de euros – será investida de forma faseada e ao longo dos próximos dez anos. Mas o que é na realidade o FNRE e como funciona?
9 Praias naturistas em Portugal onde a nudez é legal (e bem-vinda)
Se pensavas que o naturismo era algo raro ou reservado a festivais alternativos, é hora de mudar essa ideia. Em Portugal, já existem nove praias oficialmente reconhecidas para a prática do naturismo, e o número continua a crescer — aos poucos, mas com consistência.
Autarquia do Porto vai reabilitar centenas de casas devolutas
A Câmara do Porto, através da empresa municipal Domus Social, lançou um concurso público para a reabilitação de fogos devolutos em vários bairros ou infraestruturas municipais espalhados pela cidade até ao valor máximo de 21,2 milhões de euros. No caderno de encargos, a empresa responsável pelo parque habitacional da autarquia informa que o concurso público está dividido em 14 lotes.
Crise habitacional deixa mais de 30 mil famílias à espera de casa na AML
Mais de 30 mil famílias continuam em lista de espera por uma habitação nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), segundo uma contagem feita pela agência Lusa com base em dados oficiais recolhidos em julho. Dos 18 municípios da AML, apenas Seixal e Vila Franca de Xira não responderam ao inquérito. A cidade de Lisboa lidera a lista, com cerca de 15.700 famílias a aguardar casa: 8.700 inscritas no Programa de Arrendamento Apoiado e cerca de 7.000 na Renda Acessível.
Rendas acessíveis em Lisboa: 50 famílias recebem casa
A Câmara Municipal de Lisboa entregou, no dia 31 de julho de 2025, 50 chaves a famílias que vão residir em casas com renda acessível em habitações municipais na freguesia de Marvila, após um investimento de 9,3 milhões de euros. As habitações inserem-se em dois novos blocos habitacionais, com tipologias T1, T2 e T3, localizados na zona do Vale Formoso de Cima, na freguesia de Marvila, cuja construção teve início em 2023.
Para poder comentar deves entrar na tua conta