Conselho Superior de Obras Públicas defende alteração das regras de contratação

A presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), Natércia Cabral, defendeu esta terça-feira (6 de outubro de 2020), no Parlamento, uma alteração legislativa que melhore a execução de obras públicas em Portugal e o recurso à “transparência” para combater os riscos dessa mudança.

“Acho que não vai haver nenhum modelo [de contratação pública] perfeito. Todos são modelos suscetíveis de críticas porque todos abrem portas que não estamos habituados a trilhar. Mas, volto a dizer, alguma coisa tem de ser feita, senão não conseguimos ter capacidade de resposta”, afirmou Natércia Cabral aos deputados da comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

A líder do CSOP, que tem por missão coadjuvar o Governo na tomada de decisões sobre grandes projetos de obras públicas, explicou aos deputados não ter ainda analisado a proposta do Executivo de alteração legislativa à contratação pública, mas lembrou que “algo tem de ser feito para assegurar a exequibilidade” dos investimentos no país, escreve a Lusa.

Natércia Cabral defendeu ainda a necessidade de “alargar o leque de responsabilidade a várias entidades” e de escrutinar à posteriori, tornando a “informação transparente ao momento e periodicamente”, e sugeriu a criação de órgãos de acompanhamento que evitem, nomeadamente, conflitos entre entidades com partilham responsabilidades sobre projetos de obras públicas.

Reconhecendo que “qualquer alteração tem riscos”, que devem ser combatidos “com clareza” e “transparência”, a presidente do CSOP enalteceu as obras feitas com regras excecionais, como aquelas que o Governo propôs recentemente quanto à contratação pública.

“Modelos especiais de gestão, como a Expo98, foram respostas que não levantaram questões de corrupção”, disse, concluindo que “o projeto [de alteração legislativa] vai ter de aparecer e pode ser bem escrutinado”.

O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI)

O CSOP foi chamado ao Parlamento, a requerimento do PSD, para esclarecer as suas críticas, nomeadamente quanto à calendarização e planeamento de obras públicas, e nível de maturidade dos projetos, que constam do seu parecer, divulgado em junho, sobre o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030).

Este programa lista os investimentos superiores a 75 milhões de euros a realizar entre 2021 e 2030, nas áreas dos transportes e mobilidade, ambiente, energia e regadio.

“O PNI 2030 não tinha informação sobre a maturidade dos projetos. Não quer dizer que alguns projetos não tenham efetivamente maturidade. Nas reuniões que tivemos apercebemo-nos que alguns projetos estão desenvolvidos”, explicou aos deputados Natércia Cabral.

O CSOP desconhece se foi dada alguma recomendação às instituições para analisar essa maturidade, adiantou, ressalvando admitir que tal possa estar a ser feito.

O PNI foi apresentado em janeiro de 2019 com 21,9 mil milhões de euros de projetos financiados por fundos públicos e privados, um aumento de 15,8 mil milhões de euros face ao montante do anterior plano PETI3+ de 2014-2020 para os setores rodoferroviário e marítimo-portuário.

Abrange infraestruturas de nível nacional localizadas em Portugal continental, com projetos ou programas com investimentos superiores a 75 milhões de euros e tem um horizonte temporal de 10 anos.