O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, começa a ser julgado esta terça-feira, dia 16 de novembro de 2021, no âmbito do processo Selminho, onde é acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município.
Em maio, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto pronunciou (decidiu levar a julgamento) Rui Moreira nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP), sublinhando que é "solidamente previsível" que, em julgamento, o autarca venha a ser condenado.
A decisão instrutória, proferida pela Juíza de Instrução Criminal (JIC) Maria Antónia Ribeiro, acrescenta que Moreira, "enquanto autarca e no exercício dos seus poderes, atuou em clara violação da lei", da qual tinha "plena consciência".
Na fase de instrução, requerida pelo arguido, e que visa decidir por um JIC se o processo segue e em que moldes para julgamento, "não foi produzida qualquer prova que pudesse abalar" a acusação, razão pela qual o autarca vai responder por prevaricação (de titular de cargo político), incorrendo ainda na perda de mandato, pedida pelo MP.
Comete o crime de prevaricação o titular de cargo político que, conscientemente, conduza ou decida contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém.
O negócio tem duas décadas. A compra de um terreno na Escarpa da Arrábida a um casal, que o registou três meses antes por usucapião, é o fio da meada que o Ministério Público (MP) quer expor. Acusou, em dezembro de 2020, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de, enquanto autarca, beneficiar a imobiliária da família, de que à data era sócio.
Com a decisão transitada em julgado e os terrenos já registados como propriedade do município, o autarca volta a estar no centro da polémica, quando em dezembro de 2020, é acusado pelo Ministério Público de um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder.
Rui Moreira e o caso Selminho: presidente da Câmara do Porto vai a julgamento
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, vai a julgamento no processo Selminho, onde é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município, decidiu o Tribunal de Instrução do Porto, esta terça-feira, dia 18 de maio de 2021.
Ministério Público confirma “atuação criminosa” de Rui Moreira no caso Selminho
O Ministério Público (MP) não tem dúvidas quanto à “atuação criminosa” do presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, no caso Selminho, reiterando que beneficiou a imobiliária da família em prejuízo do município. Isto num conflito judicial que opunha há vários anos o município à empresa imobiliária, que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.
Caso Selminho: Supremo confirma que a venda de terrenos na Arrábida é nula
O Supremo Tribunal de Justiça considera nula a venda dos terrenos localizados junto à ponte da Arrábida, no Porto, à imobiliária Selminho – que pertence à família do autarca Rui Moreira. O acordão vem, de resto, confirmar a decisão do Tribunal da Relação do Porto, em outubro de 2019, segundo a qual não ficou provado que o terreno tenha sido adquirido pela família que o vendeu à Selminho, nem que alguém possa reivindicar por usucapião.
Caso Selminho: terrenos reclamados por família de Rui Moreira pertencem (mesmo) à Câmara do Porto
O Tribunal Judicial do Porto veio confirmar, pela segunda vez, que os terrenos reclamados pela imobiliária Selminho - da família do autarca Rui Moreira -, localizados junto à Ponte da Arrábida, na Invicta, são mesmo da Câmara Municipal
Autárquicas 2021: Moedas vence em Lisboa e Moreira mantém-se no Porto
Portugal voltou às urnas este domingo, 26 de setembro, para escolher aqueles que vão dirigir, nos próximos quatro anos, os destinos dos 308 munícipios e 3091 freguesias do país. Nestas eleições autárquicas 2021, o PS foi o partido mais votado, mas também registou o pior saldo entre câmaras ganhas e perdidas. Rui Moreira venceu no Porto como indepedente, mas sem maioria absoluta, numa noite eleitoral em que a grande surpresa foi Carlos Moedas. O candidato do PSD derrotou Fernando Medina
Rui Moreira defende mais habitação pública, mas “não necessariamente social”
Resolver o problema da habitação na cidade do Porto é um dos objetivos do autarca Rui Moreira, que não acredita na “descentralização na habitação”. O presidente da Câmara da Invicta considera que é preciso aumentar a oferta existente, mas não de bairros, ou seja, a cidade o que precisa é de “ter mais habitação pública, mas não necesssariamente social”. Isto porque, segundo argumenta, há muitas pessoas para quem nem a habitação social nem o mercado
Nvidia ultrapassa gigantes e torna-se a empresa mais valiosa em 2025
A Nvidia atingiu um novo marco histórico ao tornar-se, em 2025, a empresa mais valiosa do mundo, ultrapassando pela primeira vez gigantes tecnológicas como a Microsoft e a Apple. De acordo com dados da CompaniesMarketCap.com, a capitalização bolsista da Nvidia ascende a 4,2 biliões de dólares (3,82 biliões de euros), impulsionada pelo crescimento da inteligência artificial generativa e pela forte procura dos seus chips para centros de dados.
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