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Moreira começa a ser julgado hoje por favorecer imobiliária da família

Presidente da Câmara do Porto arrisca perder mandato, se for condenado no processo Selminho, em que é acusado de prevaricação.

Rui Moreira
Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto / Wikimedia commons
Autor: Lusa

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, começa a ser julgado esta terça-feira, dia 16 de novembro de 2021, no âmbito do processo Selminho, onde é acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município. 

Em maio, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto pronunciou (decidiu levar a julgamento) Rui Moreira nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP), sublinhando que é "solidamente previsível" que, em julgamento, o autarca venha a ser condenado.

A decisão instrutória, proferida pela Juíza de Instrução Criminal (JIC) Maria Antónia Ribeiro, acrescenta que Moreira, "enquanto autarca e no exercício dos seus poderes, atuou em clara violação da lei", da qual tinha "plena consciência".

Na fase de instrução, requerida pelo arguido, e que visa decidir por um JIC se o processo segue e em que moldes para julgamento, "não foi produzida qualquer prova que pudesse abalar" a acusação, razão pela qual o autarca vai responder por prevaricação (de titular de cargo político), incorrendo ainda na perda de mandato, pedida pelo MP.

Comete o crime de prevaricação o titular de cargo político que, conscientemente, conduza ou decida contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém.

O negócio tem duas décadas. A compra de um terreno na Escarpa da Arrábida a um casal, que o registou três meses antes por usucapião, é o fio da meada que o Ministério Público (MP) quer expor. Acusou, em dezembro de 2020, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de, enquanto autarca, beneficiar a imobiliária da família, de que à data era sócio.

Com a decisão transitada em julgado e os terrenos já registados como propriedade do município, o autarca volta a estar no centro da polémica, quando em dezembro de 2020, é acusado pelo Ministério Público de um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder.