As entidades que exerçam atividades de mediação imobiliária e as construtoras que procedam à venda direta de imóveis devem comunicar ao IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) até sexta-feira (31 de março de 2023) as transações imobiliárias que realizaram no quarto trimestre de 2022. Em causa estão também contratos de arrendamento.
Estes dados, que integram as comunicações obrigatórias, constam nos modelos aprovados como Anexo A e Anexo B do Regulamento n.º 603/2021, de 2 de julho, escreve o Jornal da Construção, adiantando que as comunicações em causa são feitas exclusivamente por transmissão eletrónica de dados através do site do IMPIC e mediante acesso à área reservada do Portal do Instituto.
O regulamento do IMPIC, recorde-se, visa prevenir e combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo no setor do imobiliário.
O incumprimento das obrigações de comunicação impostas às entidades com atividades imobiliárias constitui contraordenação punível com coima de 5.000 a 500.000 euros, se o agente for uma pessoa coletiva, e de 2.500 a 500.000 euros, se o agente for uma pessoa singular, escreve a publicação.
Prevenção do terrorismo no imobiliário – IMPIC organiza ‘webinar’ sobre novo regulamento
O novo Regulamento de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BC/FT) vai estar em destaque no próximo dia 7 de julho de 2021, no ‘webinar’ organizado pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC).
Proposta para regular a mediação imobiliária “está a ser ultimada”
Fernando Batista lidera, desde maio do ano passado, o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, tendo substituído no cargo António Pires de Andrade. Um dos desafios a que se propôs foi alterar o enquadramento legal da mediação imobiliária, conforme revelou, na altura, ao idealista/news, apontando para novidades até final do ano, o que acabou por não acontecer. Sabe-se, agora, que a nova proposta está em vias de chegar às mãos do Governo.
Reforço da fiscalização do IMPIC à mediação imobiliária: incumprimento sai caro
O regulador do setor pretende reforçar a fiscalização da mediação imobiliária, a vários níveis e já tem regras claras definidas para atuar. Entre outros pontos, o IMPIC quer verificar o licenciamento e cumprimento do procedimento anual de validação da idoneidade comercial, pagamentos de taxas, comunicações obrigatórias. E o incumprimento destes novos deveres é considerado uma contra-ordenação “especialmente grave” e implica a aplicação de coimas. E
Nhood adquire SCC France e oferece nova visão de property management
A Nhood acaba de anunciar a aquisição da SCC France, um dos principais players de referência em property management. Esta parceria entre as duas empresas representa um projeto ambicioso que valoriza o know-how, reforça a expertise da Nhood num segmento estratégico, permite oferecer uma proposta integrada de alto nível em toda a cadeia de valor do imobiliário comercial e proporciona à SCC France novos recursos.
Criação de empresas: imobiliário e construção são motores de crescimento
Até 30 de setembro, Portugal registou a constituição de 40.465 novas empresas, um aumento de 2,4% face ao mesmo período do ano passado, com o setor da construção e o imobiliário a destacarem-se como motores do crescimento. Entre janeiro e setembro de 2025, mais de metade dos setores económicos registaram crescimento na criação de novas empresas. “As atividades imobiliárias cresceram 22% (+860 constituições) e a construção 13% (+607 constituições)”, refere em comunicado a Inf
Mota-Engil assina contrato de 700 milhões com petrolífera Petrobras
A Mota-Engil fechou um novo contrato com a Petrobras no valor de 4,4 biliões de reais (equivalente a cerca de 700 milhões de euros), anunciou esta segunda-feira, dia 6 de outubro de 2025, ao mercado. O novo contrato, que terá uma duração estimada de 50 meses, prevê o projeto de execução, construção, montagem, comissionamento, operação assistida e integração com a Refinaria Duque de Caxias (“Reduc”) no Rio de Janeiro.
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