despejos em três meses até ao fim do ano

arrendamento: contratos de duração ilimitada desaparecem em 15 anos

o ministério da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território apresenta até ao final do mês propostas para dinamizar o mercado de arrendamento e facilitar o despejo de inquilinos em incumprimento. as medidas devem entrar em vigor até final do ano, após passarem pela assembleia da república, afirma o jornal sol 

as propostas resultam dos compromissos assumidos no programa acordado com a “troika”, que prevê que o governo apresente, até final de setembro, uma revisão da lei do arrendamento urbano para garantir “obrigações e direitos equilibrados de senhorios e inquilinos”. ao semanário sol, o gabinete de assunção cristas garante que o prazo será cumprido, tendo sido constituída uma equipa interna, tutelada directamente pela ministra, para estudar propostas

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de acordo com o sol, uma das incumbências do grupo de trabalho, onde o secretário de estado do ambiente e ordenamento do território, pedro afonso de paulo, tem também um papel determinante, é rever as propostas feitas pelo anterior governo

 
em março, o executivo de sócrates apresentou uma proposta que permitia despejos em três meses - compromisso que continua a fazer parte do acordo com a “troika” -, mas assente em cinco passos: comunicação ao inquilino faltoso, prazo de 15 dias para sair da habitação, tomada de posse do imóvel, autorização judicial no caso de recusa em sair, e mais 15 dias para retirada de bens.

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