imi: cinco milhões de casas começaram a ser avaliadas pelo fisco

2 Dezembro 2011, 7:36

as finanças começaram esta quinta-feira a avaliar os cinco milhões de casas que ainda não foram vendidas desde 2004, ano em que entraram em vigor as novas regras do imposto muncipal sobre imóveis (imi). segundo o diário económico (de), a medida – uma das exigências da “troika” – vem expressa no orçamento rectificativo (or) para 2011, que foi publicado esta quinta-feira em diário da república

segundo o de, a avaliação global dos prédios urbanos, que deverá estar concluída no final do próximo ano, poderá significar um acréscimo da carga fiscal para a maioria dos proprietários das casas que ainda não foram avaliadas segundo os critérios do imi. no fundo, e com todos os prédios avaliados segundo as mesma regras, todas as casas pagarão imi seguindo os mesmos critérios, o que não acontece actualmente, visto que duas casas iguais no mesmo prédio pagam valores diferentes porque uma foi vendida depois de 2004, tendo sido avaliada com as regras daquele imposto, e a outra não

desta forma, a partir de 2013 deixa de haver dois tipos de taxas de imi: as que variam entre 0,4 e 0,7% para os prédios não avaliados depois de 2004 e as que variam entre 0,2 e 0,4% para os que já o foram. passam apenas a ser válidas as últimas (entre 0,2 e 0,4%)

caso o contribuinte não concorde com o novo valor a pagar pode pedir uma segunda avaliação, havendo necessidade de ser chamado um avaliador independente para analisar o imóvel. se o montante se mantiver ou subir, quem paga as despesas da nova avaliação é o contribuinte. para prevenir aumentos abruptos para os proprietários com contratos de rendas antigas - com valores muitos baixos - ou com rendimentos muito baixos - 4.898 euros anuais - estão previstos mecanismos de salvaguarda

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fisco começa hoje a avaliar mais de 5 milhões de casas