Governo admite fazer ajustes na Lei das Rendas

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7 Novembro 2013, 5:16

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, admitiu que o Governo está a estudar o arrendamento habitacional e não-habitacional, não afastando a hipótese de fazer ajustes à Lei das Rendas, que entrou em vigor há quase um ano (12 de novembro de 2012). “Esta foi uma reforma estratégica. Não podemos estar sistematicamente a alterar o quadro legal quando se trata de uma reforma de fundo e com bons resultados, mas temos de estar disponíveis para alguns ajustamentos que possam ser adequados”, afirmou.

Segundo o governante, que falava na Assembleia da República no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), tem-se verificado, “em especial no arrendamento não-habitacional, que existe uma convergência mais alargada no âmbito daquela comissão relativamente a algumas recomendações que querem fazer ao Governo”.

De acordo com a Rádio Renascença, as rendas vão ser atualizadas no próximo ano em 0,9%, sendo que este coeficiente de atualização foi publicado em setembro, em Diário da República. Trata-se de um valor menor que o verificado nos dois últimos anos – em 2013, por exemplo, o coeficiente para calcular o aumento anual das rendas foi de 3,36%.

Sublinhe-se que as rendas que estejam a ser atualizadas ao abrigo da nova Lei do Arrendamento ficam excluídas desta atualização nos casos de inquilinos em situação de carência financeira, idade superior a 65 anos ou grau de deficiência acima dos 60%.

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Governo disposto a ajustar a lei das rendas