Estão abertas, até dia 31 deste mês, as candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA). Em causa está uma medida transitória incluída no Plano Municipal de Emergência Social da Câmara Municipal de Lisboa de apoio às famílias carenciadas.
Quem quiser concorrer pode fazê-lo de duas formas: online, através de uma aplicação informática, ou nos balcões de atendimento municipal. Os candidatos, que têm de ter mais de 18 anos e ser portugueses ou estrangeiros com título válido em território português, têm de se encontrar nas seguintes situações:
- Já ter apresentado candidatura no âmbito do Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal (RRAHM)
- Serem titulares de Contrato de Arrendamento anterior a 18 de novembro de 1990 com atualização de renda de acordo com a Lei nº 31/2012, de 14 de agosto e sem capacidade de solvência
- Serem residentes em habitação que foi penhorada pela Autoridade Tributária e Aduaneira ou que se encontrem a incumprir contrato no âmbito de crédito à aquisição de habitação própria permanente com dação do bem, situações ocorridas após 12 de novembro 2012
- Terem perdido a habitação por ação judicial de despejo em fase de execução
- Serem membros de agregados familiares em que um dos elementos se encontre desempregado ou o próprio agregado tenha sofrido uma redução no rendimento anual bruto, igual ou superior a 35%
De referir que a candidatura ao SMA não tem custos e que o subsídio mensal corresponde a 1/3 do valor da renda mensal da habitação, até ao limite do valor de arrendamento para o concelho de Lisboa máximo por tipologia definido na alínea e) do artigo 2º, atualizado anualmente de acordo com o coeficiente fixado para a atualização das rendas habitacionais.
Segundo o Observador, o SMA é concedido por 12 meses, renovável por igual período e sujeito a avaliação semestral. O subsídio é pago ao titular do arrendamento por transferência bancária, no mês seguinte ao da comunicação da aprovação do subsídio pela Câmara ou pelo vereador com competência delegada.
Antes de formalizar a candidatura, a autarquia aconselha a testar o simulador de taxa de esforço do SMA.
Clica aqui para veres o regulamento e todos os requisitos necessários para concorrer ao SMA.
lisboa: prazo de candidaturas ao subsídio municipal de arrendamento alargado até final do mês
o período de candidaturas para a atribuição do subsídio municipal de arrendamento (sma), em lisboa, foi prolongado por 30 dias, terminando agora em 31 de outubro. numa nota publicada no site, a câmara municipal de lisboa (cml) revelou que o alargamento do prazo tem como objectivo que o sma abranja “o maior número de beneficiários possível”. “o município de lisboa decidiu alargar a possibilidade de candidatura a todos os que não tiveram conhecimento atempado deste proj
Câmara de Lisboa prepara nova edição do subsídio municipal de arrendamento
A Câmara Municipal de Lisboa está a preparar uma nova edição do subsídio municipal de arrendamento, revelou o vice-presidente e responsável pelas finanças do município, Fernando Medina. O orçamento da autarquia prevê uma dotação de cerca de dois milhões de euros para ajudar a arrendar casa em Lisboa, um montante abaixo dos 2,5 milhões previstos em 2013, apesar de este ano o objetivo ser permitir que mais pessoas possam ter acesso ao subsídio.
lisboa: candidaturas ao subsídio municipal de arrendamento já arrancaram
o primeiro período de candidaturas ao subsídio municipal de arrendamento (sma) em lisboa abriu esta segunda-feira para quem arrendou ou comprou casa e viu o rendimento diminuir. até ao final do mês, as candidaturas vão decorrer para quem tenha concorrido à atribuição de habitação municipal, tenha um contrato de arrendamento anterior a 1990 ou uma casa penhorada pelas finanças ou esteja em incumprimento no pagamento desde novembro
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
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