Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Lisboa: candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento abertas

Autor: Redação

Estão abertas, até dia 31 deste mês, as candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA). Em causa está uma medida transitória incluída no Plano Municipal de Emergência Social da Câmara Municipal de Lisboa de apoio às famílias carenciadas.

Quem quiser concorrer pode fazê-lo de duas formas: online, através de uma aplicação informática, ou nos balcões de atendimento municipal. Os candidatos, que têm de ter mais de 18 anos e ser portugueses ou estrangeiros com título válido em território português, têm de se encontrar nas seguintes situações:

- Já ter apresentado candidatura no âmbito do Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal (RRAHM)

- Serem titulares de Contrato de Arrendamento anterior a 18 de novembro de 1990 com atualização de renda de acordo com a Lei nº 31/2012, de 14 de agosto e sem capacidade de solvência

- Serem residentes em habitação que foi penhorada pela Autoridade Tributária e Aduaneira ou que se encontrem a incumprir contrato no âmbito de crédito à aquisição de habitação própria permanente com dação do bem, situações ocorridas após 12 de novembro 2012

- Terem perdido a habitação por ação judicial de despejo em fase de execução

- Serem membros de agregados familiares em que um dos elementos se encontre desempregado ou o próprio agregado tenha sofrido uma redução no rendimento anual bruto, igual ou superior a 35%

De referir que a candidatura ao SMA não tem custos e que o subsídio mensal corresponde a 1/3 do valor da renda mensal da habitação, até ao limite do valor de arrendamento para o concelho de Lisboa máximo por tipologia definido na alínea e) do artigo 2º, atualizado anualmente de acordo com o coeficiente fixado para a atualização das rendas habitacionais.

Segundo o Observador, o SMA é concedido por 12 meses, renovável por igual período e sujeito a avaliação semestral. O subsídio é pago ao titular do arrendamento por transferência bancária, no mês seguinte ao da comunicação da aprovação do subsídio pela Câmara ou pelo vereador com competência delegada.

Antes de formalizar a candidatura, a autarquia aconselha a testar o simulador de taxa de esforço do SMA. 

Clica aqui para veres o regulamento e todos os requisitos necessários para concorrer ao SMA.