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Relatórios de avaliação de imóveis devem ser sempre entregues aos clientes, diz Banco de Portugal
GTRES

Os relatórios de avaliação de imóveis dados como garantia de empréstimos devem ser entregues aos clientes, sempre que estes são pagos total ou parcialmente por estes e independentemente da finalidade do crédito. Trata-se de uma recomendação do Banco de Portugal (BdP), que já tinha recomendado, em 2010, a entrega aos clientes dos relatórios, normalmente pagos por estes e em valor considerável, que pode atingir algumas centenas de euros.

As entidades financeiras levantaram dúvidas, no entanto, sobre a aplicação da recomendação a outros créditos que não apenas o da habitação.

Segundo o Público, em face da interpretação restritiva da recomendação anterior, o BdP publicou nesta segunda-feira nova Carta Circular a alargar o seu entendimento sobre as boas práticas nesta matéria.

O supervisor lembra que o referido relatório de avaliação deve ser disponibilizado a todos os clientes, incluindo pessoas coletivas ou pessoas singulares que atuam no âmbito da sua atividade comercial ou profissional, e independentemente da finalidade do crédito que o imóvel garante. “A adoção destas boas práticas contribui para o cumprimento dos deveres de transparência e de lealdade que as instituições têm para com os clientes”, refere entidade.

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