As câmaras vão poder fixar, mediante deliberação da respetiva Assembleia Municipal, uma redução na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que praticam anualmente, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar. Em causa está uma medida apresentada sexta-feira (dia 14) pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP no rol de alterações à proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015 entregues no Parlamento.
Desta forma, para famílias com um dependente a cargo, a redução na fatura de IMI será de 10%. Para dois dependentes será de 15% e para três ou mais dependentes chegará aos 20%, o máximo previsto. Segundo o Jornal de Negócios, a decisão fica, no entanto, nas mãos dos municípios, que são também quem decide já a taxa de IMI a aplicar anualmente, num intervalo entre 0,3% e 0,5%.
De referir que a redução de IMI só poderá ser concedida nos casos de imóveis destinados à habitação própria e permanente, sendo que a casa tem de coincidir com o domicílio fiscal do proprietário.
IMI em Lisboa: câmara anda à caça dos prédios devolutos
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem "brigadas de jovens" nas ruas da capital a fazer o registo das casas devolutas e que, por isso, em vez de estarem sujeitas à taxa de IMI (imposto municipal sobre imóveis) regular, rendem o triplo da receita fiscal.
IMI: senhorios estão a ser penalizados e pagam mais imposto
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Menezes Leitão, revelou que “há senhorios a pagarem mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que recebem com as rendas que cobram”. O responsável considera que o Fisco está a criar uma “armadilha fiscal”.
IMI 2015: lisboetas vão continuar a pagar taxa mínima
Os lisboetas vão continuar a pagar a taxa mínima de IMI de 0,3% em 2015, de acordo com a proposta de orçamento para o próximo ano ontem apresentada pelo executivo de António Costa. Os munícipes vão continuar a receber 2,5% do IRS e irão manter-se as isenções atualmente em vigor para as derramas. Em compensação, será criada uma nova Taxa Municipal Turística.
BE propõe congelamento do IMI e quer que ricos paguem a crise
O BE vai propor uma taxa sobre os milionários, “que aumentaram a um rácio de dez mil por ano”, e o congelamento do IMI na discussão sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2015. “Iremos ter uma cobrança extraordinária de IRS que permite ir buscar rendimentos, mas iremos ter propostas sobre o valor imobiliário também que permite ir buscar uma outra parte dessa riqueza, no fundo obrigando a pagar aqueles que têm fugido ao imposto”, disse o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soar
BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
Crise na habitação: é preciso avaliar demografia e fluxos migratórios
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) defendeu esta quinta-feira (18 de abril de 2024) que para se resolver o problema da habitação é preciso avaliar a demografia e os fluxos migratórios, o emprego ou o ordenamento do território.
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