A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recomendou ao Governo alterações legislativas na concessão de vistos gold e a elaboração de um manual de procedimentos “claro e transparente” para a tramitação destes processos. Em causa estão conclusões de um relatório solicitado pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, na sequência da investigação relacionada com a atribuição dos referidos vistos.
No documento, publicado no portal do Governo, a IGAI propõe, entre outras coisas, uma alteração ao quadro legislativo e a criação de um conselho consultivo que integre personalidades “de reconhecido mérito nas áreas jurídica, financeira, contribuição e impostos e policial”.
É ainda sugerida a elaboração de um Manual de Procedimentos “claro e transparente”, que esteja em vigor dentro de 30 dias, para aplicação de metodologias e tramitação de processos da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) - conhecidos por vistos gold, vistos dourados ou golden visa - Reagrupamento Familiar (RF) e suas renovações.
A IGAI considera que também devia ser estabelecido um plano nacional de formação para inspetores e funcionários que intervêm no processo da atribuição de vistos e que se faça uma auditoria aos sistemas informáticos a operar no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e onde são tramitados estes processos.
O relatório arrasa os procedimentos em vigor para a atribuição de vistos gold, usando termos como “desconformidade”, “desarmonia” e “desorganização”.
Na sequência da operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos gold, foram detidas 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato. Entre elas está o ex-diretor do SEF, Jarmela Palos, que está em prisão domiciliária, o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, que está em prisão preventiva, e a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, que também está em prisão domiciliária.
Corrupção: concessão de vistos gold cai quase 50%
O ritmo de atribuição de vistos gold caiu bastante na sequência da operação Labirinto, investigação que levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato. Em dezembro foram atribuídos apenas 86 vistos (68 a cidadãos chineses), cerca de metade dos 161 concedidos no mês anterior e bem menos que os 211 emitidos em outubro.
Corrupção: Ministério da Administração Interna já tem relatório sobre vistos gold
A nova ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, já recebeu o relatório que pediu à inspeção do seu ministério – a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) – sobre a atribuição de vistos gold por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Vistos gold: sucesso vs corrupção – resumo 2014
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