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Deco Alerta: Tenho a casa à venda há quatro meses e não aparecem interessados. Posso responsabilizar a mediadora?

Autor: Redação

O processo de venda de casa através de uma agência de mediação imobiliária é o 91º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Quero vender o meu apartamento e contratei uma agência de mediação imobiliária. O agente aconselhou-me a assinar o contrato com regime de exclusividade. Embora não fosse totalmente do meu agrado decidi assinar. No entanto, a situação não tem corrido bem e já passaram mais de quatro meses desde a celebração do contrato e até à data não apareceu ninguém para visitar a casa. Será que posso responsabilizar a agência? Posso cancelar este contrato?

Os contratos de mediação imobiliária preveem uma obrigação de meios por parte da agência. Efetivamente, a agência não poderá ser responsabilizada pela ausência de interessados na compra do teu apartamento, pois só está obrigada perante ti a promover o imóvel e não a garantir a sua real venda.

Compete à agência providenciar a promoção e divulgação da casa, pelo que só há incumprimento da sua parte quando estes serviços não aconteçam. Como o teu contrato de mediação imobiliária foi celebrado em regime de exclusividade, não poderás contratar outra agência para a realização do negócio.

No entanto, e uma vez que em regra, os contratos de mediação imobiliária são renováveis, e como não estás satisfeito com a atuação da imobiliária, e não pretendes a renovação do mesmo, deverás comunicar essa vontade expressamente e por escrito junto da imobiliária, respeitando o pré-aviso indicado no contrato, cessando assim o vínculo contratual existente.

Se verificares algum incumprimento por parte da agência, poderás apresentar reclamação escrita junto da mesma, denunciando a situação junto do INCI - Instituto da Construção e do Mobiliário, organismo público responsável por regulamentar e fiscalizar a atuação das imobiliárias.

Se precisares de apoio, contacta os nossos serviços: decolx@deco.pt; 21 371 02 00.