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Receita de IMI cai pela primeira vez desde 2012

Wikimedia commons
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Autor: Redação

A receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) baixou 9,3% até maio. São menos 67 milhões de euros que o valor arrecadado nos primeiros cinco meses de 2015. É a primeira vez que a receita do imposto cai desde que, em 2012, foi feita uma avaliação geral que abrangeu 4,9 milhões de casas.

As Finanças explicam a quebra deve-se sobretudo “à isenção automática aplicada, pela primeira vez, aos proprietários de baixos rendimentos”. Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária em Portugal (APEMIP), alerta, no entanto, que a principal causa estará no aumento do incumprimento. Isto porque muitas pessoas deixaram de conseguir pagar o imposto, devido ao aumento resultante da avaliação geral. Um cenário que tende a piorar de figura, devido às mudanças que aí vêm, nomeadamente nos zonamentos e coeficientes de localização.

Segundo o Diário de Notícias, entre janeiro e maio, o IMI gerou uma receita de 652,2 milhões de euros, bem menos que os 719,2 milhões arrecadados nos primeiros cinco meses de 2015. E incorpora já a primeira prestação do imposto, que é paga em abril.

Recuando até 2012, não há registo de uma descida tão elevada. Nesse ano, o IMI rendeu 445 milhões de euros (até maio), em 2013 rendeu 597 milhões, em 2014 rendeu 681,2 milhões e no ano passado rendeu os já referidos 719,2 milhões. As liquidações realizadas em 2015 foram pela primeira vez calculadas sem a cláusula de salvaguarda que limitava as subidas do imposto a pagar por cada pessoa.

“Tenho muito receio do incumprimento no IMI”, disse Luís Lima, citado pela publicação. O líder da APEMIP lamenta que nunca lhe tenham sido facultados dados sobre o número de proprietários que deixa o IMI por pagar, mas não tem dúvidas de que o aumento que resultou da avaliação geral “trouxe dificuldades a muitas famílias”.

De referir que a quebra na receita do IMI acabou por ser compensada pela subida do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que é pago por quem compra casas. Nos primeiros cinco meses deste ano, a receita de IMT aumentou 16,5% face ao período homólogo.