Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Deco Alerta: O que fazer quando o prazo para a execução de obras em casa derrapa e há defeitos?

Gtres
Gtres
Autor: Redação

Quando se fazem obras em casa corre-se muitas vezes o risco dos prazos de execução derraparem. E muitas vezes mais que o previsto. Sabes o que fazer se tal te acontecer? Explicamos-te tudo no artigo de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Estou a fazer obras em casa e o que parecia ser simples e rápido tem sido um tormento. O prazo para a execução da obra era inicialmente de três semanas, mas prolongou-se por mais de dois meses e agora, um mês depois da obra feita, só encontro defeitos. O que posso fazer para resolver este conflito e não sair prejudicado? 

As obras e reparações em casa são efetivamente um verdadeiro pesadelo para quase todos os consumidores. As situações que geram mais conflitos estão relacionadas com trabalhos realizados fora dos prazos acordados, com graves prejuízos para o dono da obra. Casos como o teu, em que a obra é finalizada, mas os defeitos só são detetados mais tarde, são também comuns. 

Após o fecho dos trabalhos encomendado, o consumidor não deve aceitar a obra sem antes verificar se os termos do contrato foram cumpridos. Podes confiar a tarefa da vistoria a peritos da tua confiança (os custos ficam a teu cargo), sendo que o empreiteiro também goza da mesma possibilidade. 

Infelizmente, pelo relato que nos fazes, percebemos que o defeito na construção só foi detetado posteriormente. Nesta situação, tens um ano para o comunicar ao vendedor. A comunicação deve ser feita por escrito, através de carta registada com aviso de receção, para ficares com uma prova da denúncia do defeito.

Quando os defeitos podem ser eliminados, o dono da obra tem direito à sua correção. Nos outros casos, é possível exigir nova construção. Se os defeitos não forem eliminados, nem a obra executada de novo, é legítimo propor a redução do preço ou até resolver o contrato de forma definitiva. A redução do preço deve traduzir-se na diferença em dinheiro entre a quantia acordada para a realização dos trabalhos e o valor estimado para a correção dos defeitos.

O direito à redução de preço nem sempre é automático, sobretudo quando o empreiteiro se recusa a fazer os trabalhos ou não os inicia no prazo razoável fixado. Com a resolução do contrato, o dono da obra já não tem de pagar o preço acordado no mesmo, bem como deve reaver as prestações pagas. A isto acresce o direito a indemnização, caso consiga provar a responsabilidade do empreiteiro no incumprimento do contrato.

Se o empreiteiro, depois de notificado, não proceder à reparação, o proprietário lesado pode recorrer ao tribunal. 

Conhece os teus direitos clicando neste link.