Será que os vizinhos podem mesmo ter uma palavra a dizer na hora de decidir se quero ter um Alojamento Local (AL) em casa? O PS defende que sim. Uma posição polémica, que já incendiou os ânimos no Parlamento e que promete continuar a alimentar este debate. Mas a verdade é que dar esse poder aos condóminos pode vir a colocar em causa um direito essencial: o direito de propriedade.
O PS quer clarificar o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de AL, propondo assim, em Parlamento, a obrigatoriedade da assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio. O projeto de lei, apresentado pelos deputados Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, continua a agitar as águas e a levantar muitas dúvidas.
Uma das questões que se coloca é relativamente simples: não irá esta regra retirar a possibilidade de utilizarmos as nossas casas como queremos? A advogada especialista em turismo da sociedade PLMJ, Margarida Osório de Amorim, não tem dúvidas quanto a este tema. “Se a lei obrigar os condóminos a dar autorização isso vai limitar a plenitude do nosso direito de propriedade e isso é abrir uma caixa de Pandora que não queremos abrir. A seguir também vão alterar a lei do arrendamento para obrigar a pedir autorização para arrendar?”, afirmou a advogada, citada pelo Expresso.
Para Margarida Osório não é necessário alterar a lei. É preciso, sim, existir um controlo e fiscalização, cumprir as boas práticas dos condomínios e se for caso disso alterá-las para melhorá-las. Além desta lei poder ultrapassar o limite do direito de propriedade, pode gerar vários litígios entre inquilinos.
“A proposta do PS tem subjacente uma perturbação da paz local, mas ela pode acontecer com qualquer mau vizinho, pode acontecer se um inquilino der explicações em casa e tiver sempre estudantes a entrar e a sair ou pode acontecer se tiver em minha casa uma família numerosa. Não posso fazer uma ligação direta ao AL”, concluiu a advogada.
Casas para turistas: 50% do Alojamento Local foi registado nos últimos dois anos
A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, revelou esta quinta-feira (dia 11) que “50% das empresas de animação turística surgiram em 2016 e 2017 e que 50% das unidades de Alojamento Local (AL) registadas em Portugal registaram-se em 2016 e 2017”.
Projetos de lei sobre Alojamento Local vão continuar a ser debatidos
Os cinco projetos de lei dos diferentes quadrantes políticos referentes ao Alojamento Local (AL) que foram discutidos sexta-feira (dia 5) no Parlamento baixaram à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sem votação.
Dia D para o Alojamento Local: o que é que os partidos discutem no Parlamento?
O Alojamento Local (AL) continua a dar muito que falar. Desta feita, e com a entrada do novo ano, eis que é a chegada a hora de voltar a colocar o assunto em cima da mesa. Esta sexta-feira (5 de janeiro), o plenário vai debater os projetos de lei dos diferentes partidos. PS, BE, PCP, CDS-PP e PAN vão apresentar as suas propostas de alteração à lei do AL. Preparámos um guia que te vai ajudar a perceber melhor o que é que os partidos vão discutir.
Alojamento Local “precisa de equilíbrio e não de medidas que destruam o setor”
Posições extremistas, resultados catastróficos. É assim que a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) define o conjunto de propostas políticas que começam a ser discutidas esta sexta-feira (5 de janeiro) no Parlamento. Para a ALEP, além das propostas em causa não resolverem os problemas do setor, estão a colocá-lo em risco.
BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
Crise na habitação: é preciso avaliar demografia e fluxos migratórios
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) defendeu esta quinta-feira (18 de abril de 2024) que para se resolver o problema da habitação é preciso avaliar a demografia e os fluxos migratórios, o emprego ou o ordenamento do território.
1 Comentários:
Moro no segundo piso e tenho vizinhos pessimos no primeiro, que fazem festa toda semana ate as cinco da manha, bebem, falam alto, ouvem musica alta. Tenho outra vizinha que aluga o apartamento para airbnb. Do apartamento dela nada tenho a reclamar - turistas entram e saem quietos.
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