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Alojamento Local: casas para turistas em Lisboa vão ter de limpar área envolvente

Clifford Yeo/Unsplash
Clifford Yeo/Unsplash
Autor: Redação

As unidades de Alojamento Local (AL) instaladas na capital terão proceder à limpeza diária das suas áreas confinantes e respetiva zona de influência, removendo os resíduos que aí possam existir, segundo o novo regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa. As novas regras sobre o lixo que a autarquia está a preparar vêm substituir o regulamento atualmente em vigor, que data de 2004.

Entre as diferentes e várias novas regras, o projeto de regulamento prevê um conjunto de coimas para quem não cumpra as regras de limpeza – os restaurantes e hotéis também terão de o fazer, além das casas para turistas. As multas vão dos 150 aos 1.500 euros, se o proprietário for uma pessoa singular, ou de 1.000 a 15.000 euros se o proprietário for uma empresa.

Segundo o novo regulamento, citado pelo Jornal de Negócios, sempre que o incumprimento afetar a “qualidade do ambiente, a saúde pública ou a imagem urbana", os infratores serão notificados para regularizarem a situação dentro de um determinado prazo fixado para o efeito. Se a limpeza não for feita, a autarquia irá substituir-se nessa função, imputando aos infratores as despesas e respetiva aplicação de contraordenação.