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Um ano de mudanças para o Alojamento Local, sempre no olho do furacão

Autor: Redação

Sim, o Alojamento Local (AL) continua a gerar milhões. E sim continua a dar muito que falar. Não tivesse o ano arrancado com o tema no Parlamento, a reunir as “tropas” para novo debate sobre os projetos de lei dos diferentes partidos. Depois de meses de polémica na praça pública, no palco político e no mercado imobiliário, as novas regras chegaram. Pelo meio, a polémica Robles, que fez subir a temperatura no verão, as suspensões em Lisboa, e os proveitos turísticos de milhões. Eis o resumo de mais um ano de AL no olho do furacão.

O ano começou agitado, e assim continuou. As propostas polémicas entraram e saíram do Parlamento, mas houve uma a destacar-se: o PS queria pôr os “vizinhos” a autorizar o AL. O tema incendiou os ânimos, e não gerou consensos entre proprietários. Dar esse poder aos condóminos, diziam os especialistas, podia vir a colocar em causa um direito essencial: o direito de propriedade. Primeiro sim, mas afinal (talvez) já não. Os socialistas ponderaram e logo em janeiro admitiram deixar cair o poder de veto dos condomínios - que ganharam poderes, no final das contas, mas de forma contida. Avançaram, depois, com a imposição de quotas, para travar as casas para turistas, aproximando-se das propostas do BE e PCP, mas também do Governo.

Novas regras (finalmente) à vista

Depois de longos meses de debate, chegaram, finalmente, as mudanças. O Parlamento aprovou a 18 de julho um conjunto de alterações à lei do AL e o idealista/news preparou o guia das novas regras do jogo. O que trouxe a nova lei? Mais poderes para os condomínios (e quotas 30% mais caras) e para as câmaras, dando-lhes possibilidade de definir áreas de contenção. Trouxe ainda limites aos proprietários, que agora só podem ter sete unidades de AL nessas zonas. Os seguros multirriscos, as placas e o livro de informação também passaram a ser obrigatórios. E as coimas mais elevadas, claro, para punir o incumprimento das regras.

As novas regras entraram oficialmente em vigor a 21 de outubro de 2018, desta feita com os condomínios e câmaras municipais a ter mais poder para intervir nos licenciamentos das casas para turistas. Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, não perdeu tempo e avançou com a suspensão das autorizações de novos registos de AL em cinco bairros históricos de Lisboa, Alfama, Mouraria, Castelo, Madragoa e Bairro Alto, que acaba por abranger também as zonas do Príncipe Real, Bica, Chiado, Santa Engrácia e parte da Graça. A regra entrou em vigor a 9 de novembro e é válida durante pelo menos seis meses.

O “verão quente” de Ricardo Robles

Quem não escapou ao furacão AL foi o até então vereador do BE na Câmara Municipal de Lisboa, Ricardo Robles. O bloquista, um dos mais ferozes críticos da especulação imobiliária, esteve envolvido num negócio que lhe iria permitir realizar uma mais-valia de 4,7 milhões de euros com um prédio em Alfama. Seria apenas mais um negócio capaz de gerar fortuna “do dia para a noite”, não fosse o seu protagonista uma das pessoas que mais havia criticado este “modus operandi”.

A polémica, que agitou e aqueceu o verão do partido, culminou na demissão de Ricardo Robles de todos os cargos políticos. Mas há outros políticos com polémicos negócios imobiliários que poderás espreitar aqui.

Casas para turistas geram milhões

O AL dá que falar, e dá milhões – à boleia do turismo.  Os números não deixam margem para dúvidas: três meses no AL podem render tanto ou até superar um ano inteiro de rendas. Mas há mais valores a confirmar a euforia das casas para turistas. O número de unidades existentes em Portugal disparou num ano, tendo passado de 26.151 em 2016 para 51.014 em 2017, o que representa um aumento de 85%, ou seja, 24.863 unidades.

Trata-se de um negócio que alimenta a economia, mas também algumas famílias. Segundo as associações do setor há 33.000 famílias, além de “milhares de microempresas”, que dependem do AL como rendimento principal. As casas para turistas estão, de resto, a animar algumas zonas das cidades, como por exemplo Arroios, em Lisboa, que se viu a renascer da decadência, ganhando cada vez maior apetência para o desenvolvimento desta atividade.

Tens uma casa para turistas? Deixamos-te, por fim, com uma nota explicativa sobre como e a quem deves passar fatura se tiveres a casa anunciada numa plataforma, e ainda os regimes de exploração mais comuns deste negócio para que nada te escape.