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Atenção senhorios: cauções devem ser declaradas no Modelo 3 do IRS
GTRES

Os senhorios têm de emitir um documento comprovativo da caução devolvida ao arrendatário e inscrevê-lo, como gasto suportado e pago, no Modelo 3 do IRS, segundo um esclarecimento do Fisco. O pagamento de uma caução é uma das garantias que o senhorio pode exigir ao inquilino de modo a salvaguardar situações de incumprimento.

"No caso de uma devolução da caução ao locatário, deverá ser emitido um documento comprovativo, pelo montante devolvido, o qual poderá ser inscrito como gasto suportado e pago, para o locador/senhorio, no anexo F da declaração modelo 3 do ano em que ocorreu a devolução", declara o Fisco numa informação vinculativa publicada no Portal das Finanças.

Explica a Autoridade Tributária (AT) que em sede de Categoria F do Código do IRS, essa caução constitui um rendimento predial, "devendo sobre o correspondente montante ser emitido recibo de renda e, bem assim, ser declarado no anexo F".

A caução é uma garantia para o senhorio e serve para assegurar o cumprimento das obrigações do contrato, salvaguardando o pagamento das rendas e a reparação de eventuais danos. No final do contrato, se o inquilino entregar o imóvel sem danos, a caução é devolvida.

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2 Comentários:

Pedro santos
23 Abril 2019, 20:19

E o que acontece aos 28% de imposto pago sobre MV referente à caução, aquando da devolução do mesmo no final do contrato?

E na situação em que não existe retorno da caução para reparação de danos no imóvel?
Exemplo: caução 1000€ (líquido 720€) com reparações no valor de 1000€... tenho eu que suportar os 280€ de diferença?

wilson.lourenco
2 Julho 2021, 18:21

Meu inquilino fez a denúncia do contrato de arrendamento. Paguei-lhe o valor da caução e ele me deu um recibo deste pagamento. Sei que devo informar no ANEXO F, mas não sei exactamente onde. Poderiam informar-me sff? Gostava de saber se este valor será um desconto no valor das rendas no calculo do imposto. Devo informar a devilução da caução no anexo F em outros (4 Rendimentos Obtidos e Gastos Suportados e Pagos)

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