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Rendas financiadas pelo IHRU para quem perca rendimentos

Iniciativa aprovada ontem em Conselho de Ministros precisa de luz verde do Parlamento para avançar.

Photo by Pablo Merchán Montes on Unsplash
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Autor: Redação

O Governo continua a trabalhar para encontrar e implementar medidas extraordinárias no âmbito da crise gerada pelo coronavírus. Esta quinta-feira, dia 26 de março de 2020, foi aprovado um novo pacote em Conselho de Ministros e há uma novidade no que respeita ao arrendamento: um regime de apoio ao pagamento das rendas, para quem tenha uma quebra de rendimentos provocada pela pandemia, mas que não passa pela suspensão do pagamento, como acontece na moratória do crédito à habitação. A solução desenhada pela equipa de António Costa, segundo apurou o idealista/news, visa apoiar os inquilinos em dificuldades, mas sem comprometer os senhorios, de forma a que se mantenha a confiança e a oferta no mercado de habitação.

A proposta de lei, que terá ainda de ser apreciada pela Assembleia da República, “cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas – habitacionais e não habitacionais”, segundo informa o Executivo em comunicado. Quanto aos detalhes sobre esta iniciativa, sabe-se apenas de momento que o objetivo é que habilitar "o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos".

Por esclarecer está, nomeadamente, como vai ser implementado o regime, em termos funcionais, por quanto tempo vai vigorar e em que condições se pode efetivamente beneficiar destes apoios. A proposta de lei do Governo deverá entrar "muito em breve" no Parlamento, para ser apreciada pelos deputados com caráter de urgência.