Fundo de Emergência para a Habitação com luz verde até março de 2026
São muitas as medidas anunciadas pelo Governo recentemente relacionadas com o setor da habitação em Portugal. Depois de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, ter revelado que o Governo iria avançar com novas medidas sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas no início de 2026, é agora a vez do primeiro-ministro dar uma novidade, neste caso sobre o Fundo de Emergência para a Habitação: deverá ter luz verde, também, nos primeiros meses do próximo ano.
Regime de Contratos de Investimento para Arrendamento: o que é?
O Governo apresentou um pacote de medidas fiscais que impacta diretamente os setores da habitação, construção e investimento imobiliário em Portugal. Uma das novidades, tendo em vista o aumento da oferta de casas para arrendar, diz respeito à intenção de criar um regime de Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA), garantindo-se um “conjunto de benefícios fiscais, por um período de até 25 anos, ao investimento na construção, reabilitação ou aquisição de imóveis para arrendamento ou subarrendamento habitacional”.
Novo pacote fiscal para resolver crise da habitação visto à lupa
“A habitação é essencial para a vida das pessoas e das famílias, para o desenvolvimento da economia e para a sustentabilidade e coesão da sociedade”.
Medidas na habitação: a visão de promotores, proprietários e inquilinos
O pacote fiscal que o Governo apresentou ao Parlamento para dar resposta à crise na habitação – ou de acesso a habitação, como a ela se referem vários players do setor – está a fazer correr muita tinta, havendo várias alterações em cima da mesa que ainda terão de ser aprovadas pelos deputados na Assembleia da República. As reações a algumas das medidas anunciadas já se fazem sentir, nomeadamente por parte das associações de inquilinos, proprietários e promotores e investidores imobiliários.
Renda moderada vs acessível: o que são e quais os benefícios fiscais?
O Governo da AD apresentou, esta semana, à Assembleia da República uma proposta de lei que visa reformar o setor da habitação em Portugal, com especial impacto no arrendamento.
IRS desce para 10% para todos os senhorios com rendas moderadas
Se o pacote fiscal do Governo for aprovado no Parlamento, os senhorios que tenham casas para arrendar até 2.300 euros mensais vão ter um alívio fiscal significativo. Isto porque a proposta de lei prevê que a taxa de IRS desce dos atuais 25% para 10%.
Isenção de mais-valias para reinvestimento em rendas moderadas
Quem vender uma casa e reinvestir os ganhos na compra de outra habitação destinada ao arrendamento a preços moderados terá direito a isenção de IRS sobre as mais-valias. Esta é uma das várias novidades que o novo pacote fiscal do Governo traz em matéria de IRS.
Arrendamento acessível: investidores com mais incentivos fiscais
Dinamizar o arrendamento a preços acessíveis em Portugal é um dos grandes objetivos do Executivo de Montenegro.
Mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas: mudanças só em 2026
Esta semana, o Governo de Montenegro apresentou ao Parlamento um vasto pacote fiscal para enfrentar a crise de acesso à habitação, com várias alterações desde a redução do IVA na construção de casas à revisão do simplex de licenciamentos urbanísticos. Mas promete não ficar por aqui. No início de 2026, vai trazer mais novidades e mudanças sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas, tal como revelou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, esta quarta-feira, dia 3 de dezembro.
Venda de casas: contrato deverá informar sobre “título urbanístico”
Há uma medida incluída na nova versão do simplex dos licenciamentos urbanísticos que tem impacto direito na compra e venda de casas. O Governo quer que, no momento da transação, seja obrigatório incluir no contrato se o imóvel tem ou não título urbanístico.
Programa E-Lar com 2.ª fase: quando arrancam as candidaturas?
O programa E-Lar regressa com uma nova fase de apoio aos portugueses a partir de 11 de dezembro.
Simplex 2.0: promotores imobiliários terão mais responsabilidades
O novo pacote fiscal apresentado pelo Governo propõe uma versão melhorada do simplex dos licenciamentos urbanísticos, tendo o objetivo de corrigir “diversos constrangimentos”.
Casas para arrendar até 2.300 euros terão vários incentivos no IRS
A proposta de lei que deu esta terça-feira, dia 2 de dezembro, entrada na Assembleia da República para aumentar a oferta habitacional prevê incentivos no IRS para os proprietários colocarem casas no arrendamento com rendas mensais até 2.300 euros.As várias medidas estão elencadas no texto da autoriz
Governo altera RJUE para simplificar licenciamentos e reduzir prazos
O Governo apresentou uma proposta de lei para alterar os regimes jurídicos da urbanização e da edificação (RJUE) e da reabilitação urbana para dotar de "maior flexibilidade" os procedimentos urbanísticos em contexto de "crise da oferta habitacional".
Não residentes a comprar casa: IMT com taxa única de 7,5%
O novo pacote fiscal do Governo de Montenegro inclui alterações dos impostos sobre habitações adquiridas por estrangeiros. Em concreto, a proposta de lei prevê a aplicação de uma taxa única de IMT de 7,5% na compra de casas por não residentes.
IVA a 6% na construção de casas: o que diz a proposta entregue na AR
Depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros na semana passada, a proposta de lei para reduzir o IVA na construção de casas para venda ou arrendamento a preços moderados deu entrada no Parlamento esta terça-feira, dia 2 de dezembro.
Incêndio em Hong Kong: Governo faz investigação independente e mantém eleições
O Governo de Hong Kong anunciou esta terça-feira (2 de dezembro de 2025) uma investigação independente para apurar as causas do incêndio a um complexo residencial que matou pelo menos 151 pessoas, além de indicar que as eleições legislativas "serão realizadas como previsto” no domingo.
CM aprova diplomas para cortar impostos e burocracia na habitação
A proposta de lei destinada a incentivar a construção de habitação e o arrendamento, através de uma redução de impostos, foi aprovada na última reunião de Conselho de Ministros, segundo anunciou o ministro da Presidência. A proposta de lei, que vai seguir para o Parlamento, inclui uma autorizaç
Peritos sugerem usar mais-valias de heranças para habitação acessível
O Conselho Consultivo Europeu para a Habitação defende que parte das mais-valias imobiliárias resultantes de heranças deve ser utilizada para financiar habitação a preços acessíveis, ao mesmo tempo que terrenos urbanizados devolutos ou desaproveitados devem enfrentar uma tributação agravada para travar a especulação. No relatório apresentado esta semana, os especialistas pedem uma mudança na forma como a habitação é encarada na Europa, lembrando que “a política de habitação não é apenas uma questão de números”.
Economia portuguesa cresceu no verão impulsada por procura interna
A economia portuguesa cresceu 2,4% no terceiro trimestre, em termos homólogos, e 0,8% em cadeia, impulsionada pela procura interna, confirmou esta sexta-feira, dia 28 de novembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE).Estes números confirmam a estimativa rápida divulgada no final de outubro pelo