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O que é melhor, viver numa casa como proprietário ou inquilino? (Parte VIII)

A Deco preparou um guia para o idealista/news para ajudar os consumidores na hora de tomar a decisão.

Photo by Patrick Perkins on Unsplash
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Autor: Redação

São muitos os portugueses que se questionam na hora de optar entre serem donos da sua própria casa ou viver numa casa arrendada, na condição de inquilino. Tentamos ajudar-te a decidir com a ajuda da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. No artigo de hoje mostramos-te quais são os custos, ou pelo menos alguns, associados aos proprietários na hora de vender a casa. Toma nota.

Para quem vai vender casa, ou seja, para os proprietários, existem alguns custos associados a ter em consideração. Desde logo, podes vender diretamente a um particular, sem intermediação de agência imobiliária, mas se recorreres a um agente, conta com uma comissão entre 5% a 8%.

Se venderes diretamente poderás fazer uma pesquisa de mercado para avaliar o valor por que deves vender e/ou contratar um avaliador (média 300 euros pela avaliação, valor incluído na comissão a pagar se contratares agência imobiliária).

Se colocares a casa à venda nas redes sociais ou através de anúncios poderás incorrer em custos (só o podes fazer se tiveres certificado energético). 

Terás ainda de suportar o imposto sobre as mais-valias se o valor do imóvel que vais vender for superior ao valor por que o tinhas adquirido. Ou seja, se da transação que fizeres resultarem ganhos estarás sujeito ao pagamento de imposto, o IRS, através do englobamento de rendimentos e sujeitos à taxa de imposto respetiva. As mais-valias de venda de habitação própria e permanente, com algumas exceções (ex.º: reinvestimento nos 36 meses seguintes), são tributadas a 50%.

De referir que a venda da casa tem obrigatoriamente de ser declarada em sede de IRS e reportada ao ano a que respeita.

As mais-valias acrescem ao rendimento do ano a que reportam e resultarão da diferença entre o valor de venda do imóvel e o valor por que o tinha adquirido, atualizado com base num coeficiente de desvalorização da moeda e deduzidas as despesas com a aquisição e venda e eventuais gastos ou obras de valorização e conservação (deverá apresentar faturas comprovativas). 

Poderás incluir, por exemplo, nas despesas de venda, o certificado energético e a comissão paga à imobiliária.

Nas despesas de compra poderás incluir as que tiveste com a escritura, o registo predial e os impostos suportados, como sendo o Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e o Imposto do Selo.

Se tiveres crédito à habitação associado conta ainda com uma comissão pelo distrate de hipoteca (100 a 200 euros, em média) que o banco te vai cobrar e a comissão por amortização antecipada total (2% ou 0,5% sobre o capital a amortizar).

Finalmente, de entre outros custos destacamos os relativos a certidões, Ficha Técnica do Imóvel, Licença de Utilização, que haverá ainda que suportar, bem como, designadamente, a Certidão Predial permanente atualizada (20 euros na Conservatória ou 15 euros, se online), o Certificado Energético, que em média custará entre 150 a 250 euros, ou a Caderneta Predial (10 euros ou gratuitamente on line, no Portal das Finanças).

A formalização do negócio pode ser feita na Casa Pronta, serviço disponibilizado do Ministério da Justiça, cuja informação e custos podes consultar aqui: