O que é melhor, viver numa casa como proprietário ou inquilino? (Parte VIII)

São muitos os portugueses que se questionam na hora de optar entre serem donos da sua própria casa ou viver numa casa arrendada, na condição de inquilino. Tentamos ajudar-te a decidir com a ajuda da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. No artigo de hoje mostramos-te quais são os custos, ou pelo menos alguns, associados aos proprietários na hora de vender a casa. Toma nota.

Para quem vai vender casa, ou seja, para os proprietários, existem alguns custos associados a ter em consideração. Desde logo, podes vender diretamente a um particular, sem intermediação de agência imobiliária, mas se recorreres a um agente, conta com uma comissão entre 5% a 8%.

Se venderes diretamente poderás fazer uma pesquisa de mercado para avaliar o valor por que deves vender e/ou contratar um avaliador (média 300 euros pela avaliação, valor incluído na comissão a pagar se contratares agência imobiliária).

Se colocares a casa à venda nas redes sociais ou através de anúncios poderás incorrer em custos (só o podes fazer se tiveres certificado energético). 

Terás ainda de suportar o imposto sobre as mais-valias se o valor do imóvel que vais vender for superior ao valor por que o tinhas adquirido. Ou seja, se da transação que fizeres resultarem ganhos estarás sujeito ao pagamento de imposto, o IRS, através do englobamento de rendimentos e sujeitos à taxa de imposto respetiva. As mais-valias de venda de habitação própria e permanente, com algumas exceções (ex.º: reinvestimento nos 36 meses seguintes), são tributadas a 50%.

De referir que a venda da casa tem obrigatoriamente de ser declarada em sede de IRS e reportada ao ano a que respeita.

As mais-valias acrescem ao rendimento do ano a que reportam e resultarão da diferença entre o valor de venda do imóvel e o valor por que o tinha adquirido, atualizado com base num coeficiente de desvalorização da moeda e deduzidas as despesas com a aquisição e venda e eventuais gastos ou obras de valorização e conservação (deverá apresentar faturas comprovativas). 

Poderás incluir, por exemplo, nas despesas de venda, o certificado energético e a comissão paga à imobiliária.

Nas despesas de compra poderás incluir as que tiveste com a escritura, o registo predial e os impostos suportados, como sendo o Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e o Imposto do Selo.

Se tiveres crédito à habitação associado conta ainda com uma comissão pelo distrate de hipoteca (100 a 200 euros, em média) que o banco te vai cobrar e a comissão por amortização antecipada total (2% ou 0,5% sobre o capital a amortizar).

Finalmente, de entre outros custos destacamos os relativos a certidões, Ficha Técnica do Imóvel, Licença de Utilização, que haverá ainda que suportar, bem como, designadamente, a Certidão Predial permanente atualizada (20 euros na Conservatória ou 15 euros, se online), o Certificado Energético, que em média custará entre 150 a 250 euros, ou a Caderneta Predial (10 euros ou gratuitamente on line, no Portal das Finanças).

A formalização do negócio pode ser feita na Casa Pronta, serviço disponibilizado do Ministério da Justiça, cuja informação e custos podes consultar aqui: