Entregar imóveis à Câmara Municipal de Lisboa para efeitos de subarrendamento a preços acessíveis traz benefícios fiscais aos senhorios – a isenção do IMI e do IRS/IRC sobre as rendas. Mas para ter acesso a este benefício previsto no programa Renda Segura é preciso preencher um anexo na declaração de IRS. Quem não o fizer arrisca-se a pagar imposto.
Trata-se do Anexo F da declaração de IRS. Nesta página há dois quadros onde o senhorio deverá indicar as rendas recebidas, os encargos e o contrato. Isto é terá de preencher tudo tal como se tivesse sujeito a imposto. A isenção do IRS deverá ser processada de forma automática, escreve o Expresso.
Quem não tiver preenchido o anexo F corretamente arrisca-se a perder os benefícios fiscais. Mas ainda vai a tempo de corrigir a situação. Isto porque embora o prazo de entrega do IRS relativo a 2020 tenha terminado a 30 de junho de 2021 é ainda possível entregar uma declaração de substituição com as correções.
Já no que diz respeito à isenção de IMI o senhorio não tem de se preocupar, já que cabe ao município de Lisboa entregar os dados ao Fisco sobre todos os imóveis que são abrangidos pelo programa.
Renda Segura arrendou menos casas a privados e vai manter candidaturas abertas todo o ano de 2021
A segunda fase de candidaturas do programa Renda Segura já terminou e recebeu 107 candidaturas de proprietários interessados em arrendar os seus imóveis à Câmara Municipal de Lisboa (CML ), 40 das quais provenientes de Alojamento Local. A autarquia anunciou ainda que as candidaturas ao programa vão estar abertas durante todo o ano de 2021, a partir do dia 2 de janeiro, com as mesmas condições financeiras e a continuação do mesmo regime fiscal com isenção total de pagamento de IR
Renda Segura em Lisboa: programa recebeu 177 candidaturas e 45 imóveis são de AL
A primeira fase de candidaturas do Programa Renda Segura recebeu 177 candidaturas de proprietários interessados em arrendar os seus imóveis à Câmara Municipal de Lisboa (CML). Das 177 casas, já foi feita a vistoria a 78 e estão agendadas mais 45. Depois da negociação de renda, que já foi feita com mais de 60 proprietários, a próxima fase é a conclusão dos contratos com os proprietários para colocar estes fogos no próximo programa de Renda Acessível.
Programa Renda Segura: Câmara de Lisboa recebeu 39 candidaturas de imóveis
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) já recebeu 39 candidaturas completas ao Programa Renda Segura (PRS), que permite aos proprietários privados arrendar as suas casas à autarquia que, depois, irá subarrendá-las ao abrigo do Programa de Renda Acessível (PRA) do município.
Habitação acessível: Bruxelas quer países da UE a dar ajudas estatais
A Comissão Europeia quer incentivar os países da União Europeia a apoiarem as suas economias para aumentar a oferta de habitação acessível através de um alívio nas regras dos auxílios estatais, que deixam de ter de ser notificados.
Preço das casas duplicou em Portugal em 15 anos
Os preços das casas aumentaram 5,1% na zona euro e 5,4% na União Europeia, no segundo trimestre em comparação com o período homólogo, divulga hoje (dia 03 de outubro de 2025), o Eurostat, com Portugal a registar o maior avanço, de 17,2%. Na variação em cadeia, o indicador cresceu respetivamente, 1,6% e 1,7%. Entre 2010 e 2025, os preços das casas mais do que duplicaram (141%) no País.
Santa Casa de Lisboa leva nove imóveis a hasta pública por 3,09 milhões
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está interessada em “desfazer-se” de património, tendo anunciado que vai levar a hasta pública nove imóveis, que estão localizados sobretudo em Lisboa: há um em Sintra e outro em Odivelas. A hasta pública realiza-se dia 19 de novembro de 2025 e o valor base global é de 3,09 milhões de euros.
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