A Câmara Municipal de Sintra, no distrito de Lisboa, aprovou esta semana a Estratégia Local de Habitação (ELH), que pretende beneficiar 3.100 famílias, num investimento de cerca 179 milhões de euros. O documento insere-se no programa 1.º Direito e foi aprovado por unanimidade na sessão pública do executivo municipal, presidido por Basílio Horta (PS).
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Sintra sublinhou a importância da ELH para "garantir as condições condignas de habitações a todos os habitantes concelho".
"Fundamentalmente problemas de humanidade. O cumprimento do artigo 65 da Constituição. Nós não podemos permitir que em Sintra haja 1.480 famílias que vivem em situação pouco digna. São pessoas com um rendimento muito baixo", apontou o autarca.
Segundo explicou Basílio Horta, a ELH pretende inscrever um conjunto de "respostas variadas" a problemas habitacionais, sejam de "carência e insalubridade" ou de emergência (vítimas de violência doméstica, sem-abrigo).
Em que consiste o plano de Sintra para dar mais casas aos habitantes do concelho
Além de nova construção, a ELH prevê também a aquisição de imóveis, a requalificação do parque habitacional público e o apoio ao arrendamento (público e privado).
Em termos gerais, a ELH de Sintra prevê um investimento de 179,4 milhões de euros nos próximos cinco anos e a reabilitação de 1.650 fogos municipais existentes e um aumento de 1.453 novos fogos pela via da aquisição ou construção.
As intervenções previstas abrangem cerca de 3.103 fogos.
Dos 179,4 milhões de euros, a Câmara de Sintra estima que 67,5 milhões sejam assegurados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), 70 milhões financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os restantes assegurados pela autarquia.
"Quero dizer que nesta Estratégia Local de Habitação não há guetos. Ou seja, nós não pomos a habitação social toda junta, a habitação jovem toda junta, a renda apoiada toda junta. Não vamos cometer erros que foram cometidos noutros países, como por exemplo em França ou na Alemanha. Não vamos fazer guetos", ressalvou.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), segundo o Governo, o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.
Cascais investe 200 milhões para aumentar oferta de casas no concelho
A Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa, aprovou esta semana a Estratégia Local de Habitação (ELH), que identifica 4.085 famílias com necessidades de realojamento no concelho e que prevê um investimento global de 200 milhões de euros.
Habitação em Lisboa: Governo aprova financiamento de 256 casas
O Governo aprovou o financiamento de 256 habitações em Lisboa ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sabe-se, entretanto que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), agora presidida por Carlos Moedas, vai destinar 116 milhões de euros para habitação no seu orçamento para 2022, mantendo em execução os programas de habitação acessível do executivo anterior, liderado por Fernando Medina.
Habitação no Porto: autarquia entregou 401 casas em 2021
Há muitas famílias que vivem em casas indignas. Foram vários os pedidos de ajuda que chegaram à Câmara Municipal do Porto – mais de 1.300. E em 2021 foram entregues 401 casas a famílias na cidade Invicta. Isto quer dizer que o município entregou, em média, mais de uma casa por dia durante o ano. Mas, ainda assim, há 904 agregados familiares em lista de espera.
1º Direito: PRR vai financiar 26 mil casas a 100%
Através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Programa 1º Direito vai financiar 26 mil habitações a 100%, que deverão ser entregues até ao segundo trimestre de 2026. O financiamento já está disponível no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Renda acessível: IHRU lança concursos para casas em Almada e Setúbal
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) acaba de lançar dois concursos de seleção das equipas que irão elaborar os projetos para a construção de dois novos empreendimentos, em terrenos de que o instituto é proprietário, nos municípios de Almada e Setúbal. Estas habitações serão destinadas, na sua totalidade, a rendas acessíveis.
Rendas acessíveis: IHRU vai construir mais de 5.000 casas para a classe média
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) quer ter mais de 5.000 fogos de renda acessível em construção até ao início de 2024, num investimento superior a 650 milhões de euros, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Maioria das casas vai localizar-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
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